A empresa construtora do Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) exigiu em tribunal 6,7 milhões de euros à empresa municipal Gestão e Obras do Porto (GO Porto) por trabalhos adicionais, segundo um processo a que a Lusa teve acesso.

 

 

 

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De acordo com uma ação da construtora Alexandre Barbosa e Borges (ABB) que deu entrada em 08 de janeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, em causa estão trabalhos complementares que a empresa diz ter realizado na empreitada do TIC, mas que não foram pagos pela empresa municipal GO Porto.

Aos 6,7 milhões de euros reclamados em tribunal acrescem os juros de mora.

"No âmbito da execução dos trabalhos contratados, houve alterações ao contrato que deram origem à execução de trabalhos a mais que não foram objeto de qualquer contrato adicional e que a Autora [ABB] realizou a pedido do Réu [GO Porto]", refere a defesa da construtora no processo.

Segundo a ABB, também "existiam erros e omissões no projeto da responsabilidade da Ré que originaram trabalhos a mais com vista ao seu suprimento, assim como foram executados trabalhos a mais pela Autora decorrentes de variantes ou alterações ao projeto".

A ABB refere que a GO Porto "fez deduções nos autos de medição que não correspondem à realidade dos trabalhos executados" e que a empresa municipal "mantém uma posição irredutível, recusando-se a formalizar a execução de tais trabalhos" e a fazer os pagamentos, "não obstante as sucessivas interpelações" da construtora.

Ao longo do processo da empreitada as partes foram assinando contratos de aditamento, mas "houve uma enorme quantidade de erros e omissões de projeto da autoria da Ré oportunamente reclamados que deram origem à execução de trabalhos a mais que não foram objeto de qualquer contrato adicional, computando-se os mesmos no valor total de 3.602.779,561" euros, resume.

A ABB reclama ainda 1,4 milhões de euros noutros trabalhos complementares e indemnizações de mais de 100 mil euros relativos ao parque 'multiage' (infantil e de exercícios) adjacente ao terminal, a árvores e arbustos e aos passadiços em madeira.

A construtora sediada em Braga reclama ainda a reposição do equilíbrio financeiro "referente à maior permanência em obra", no caso 403 dias, no valor de 1,5 milhões de euros.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Câmara do Porto refere que "a empreitada do TIC foi concluída, rececionada e a respetiva conta final elaborada e assinada".

"É um facto que a GO Porto e a ABB ao longo da execução da empreitada estiveram em desacordo em relação à existência de trabalhos reclamados como trabalhos complementares, designadamente de suprimento de erros e omissões. E se não foram reconhecidos como tal pelo dono de obra, não existe qualquer obrigação legal de os remeter para um aditamento ao contrato", refere a fonte municipal.

Para a Câmara do Porto, "se a ABB recorreu aos tribunais para reclamar pagamentos que entende serem-lhe devidos, fê-lo no exercício de um direito que lhe assiste", referindo que "a GO Porto desconhece o teor da ação intentada, uma vez que ainda não foi citada".

"Porém, há que referir que não reconhece ser devido qualquer valor ao empreiteiro. Quando for chamada a contestar a ação judicial apresentará os seus argumentos", disse em resposta à Lusa.

O TIC custou cerca de 12,6 milhões de euros e recebeu mais de 10 milhões de passageiros e 200 mil autocarros em 2024, um recorde anual desde a inauguração em julho de 2022.

O TIC vai ser alvo de uma "adaptação funcional", já encomendada pela gestora do terminal STCP Serviços ao arquiteto Nuno Brandão Costa (autor do TIC), estando prevista uma "alteração funcional e dimensional da nave e do cais de embarque", com uma "redefinição dos cais de embarque, boca de entrada e saída e respetivas estruturas e infraestruturas".

"O objetivo será que a operação ocorra tal como previsto inicialmente, no lado principal, evitando assim o atravessamento dos peões", segundo a STCP Serviços.