O PSD anunciou esta segunda-feira que vai votar contra o orçamento da Câmara de Vila Real na Assembleia Municipal de dezembro, documento aprovado em reunião extraordinária na sexta-feira pela maioria socialista, sem a presença dos dois vereadores sociais-democratas.

Nataniel Araújo, vereador da oposição na câmara de Vila Real, disse esta segunda-feira à agência Lusa que o PSD vai votar contra o orçamento e grandes opções do plano (GOP) da câmara para 2025 na reunião da Assembleia Municipal, marcada para 19 de dezembro, onde se fará a “discussão efetiva” dos documentos.

O orçamento e GOP, de cerca de 104 milhões de euros, foram já aprovados pela maioria socialista numa reunião de câmara extraordinária que aconteceu na sexta-feira, à qual faltaram os dois vereadores sociais-democratas.

Para além do presidente Rui Santos, o executivo é constituído por quatro vereadores do PS e dois do PSD.

“Acho que este é um facto inusitado e histórico na Câmara Municipal de Vila Real, julgo que nunca tal tinha acontecido”, realçou, na altura, o presidente Rui Santos, referindo ainda que os sociais-democratas também não apresentaram “nenhuma proposta ou medida para inserir no orçamento e nas GOP para 2025” .

Logo na sexta-feira, o vereador do PSD Luís Tão, que encabeçou a lista laranja à câmara em 2021, disse que faltou à reunião de câmara devido a um “imprevisto familiar de última hora”, escusando-se a comentar o orçamento precisamente por não ter estado presente e remetendo uma posição do partido para a Assembleia Municipal.

Esta segunda -feira, Nataniel Araújo, após reunião ordinária do executivo municipal, disse ter ficado na impossibilidade de comparecer “uma hora antes” da reunião acontecer e adiantou o voto contra da oposição laranja.

“Aquilo que o senhor presidente diz não corresponde à verdade porque não consultou o PSD para dar contributos para as GOP, no âmbito do estatuto de direito de oposição”, fez ainda questão de frisar o vereador, referindo que o partido não recebeu qualquer comunicação nesse sentido.

Contactada pela Lusa, a câmara reafirmou que mandou e-mails aos partidos PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda no dia 20 de novembro pedindo contributos para as GOP até ao dia 26 desse mês.

O presidente da câmara, Rui Santos, disse que este “é o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal de Vila Real”,explicando que o valor para 2025 é de cerca de 104 milhões de euros. O orçamento aprovado para 2024 foi de 75,5 milhões de euros.

O autarca justificou este acréscimo com um significativo conjunto de obras que estão “em andamento”, alguma das quais financiadas por fundos comunitários e pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O pacote fiscal para 2025, aprovado já em setembro, prevê uma redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para os 4,75% da parte dos 5% que cabe aos municípios, mantendo-se, ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa fixada em 0,385, um valor que tem de ser legalmente fixado entre 0,3 e 0,45%.

“E mereceu o voto contra dos vereadores do PSD por não concordarmos com a carga fiscal elevada, que é das maiores do distrito. Desde há três anos, o PSD tem sempre apresentado propostas para inverter a política do PS para que o concelho não estagne e que, de alguma forma, haja uma inversão económica, acontece que nenhuma dessas medidas foi aceite”, salientou Nataniel Araújo.

O vereador considerou que o pacote fiscal “castiga muito” os vila-realenses, que a receita “mais do que duplica” ao longo dos últimos 12 anos, “sem que seja adequadamente investida no concelho”.

“Perdemos 23% da população jovem, temos um índice de envelhecimento de 61% e 31% dos nossos núcleos familiares com filhos desapareceu, o que quer dizer que estamos a estagnar, a envelhecer, a perder população constantemente e atratividade”, realçou.