A região Norte já lançou a concurso 55,8% da dotação do programa de fundos europeus Norte 2030, correspondendo a cerca de 1.896 milhões de euros, e antecipou em três meses a meta para 2024, foi esta terça-feira divulgado.

Segundo dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a 30 de setembro o Programa Regional Norte 2030 já tinha assegurado "o lançamento de concursos / convites num montante máximo estimado correspondente a 55,8% (cerca de 1.896 milhões de euros) da sua dotação total".

De acordo com a CCDR-N, entidade gestora do Norte 2030, o valor significa a antecipação "em três meses o cumprimento da meta de 50% definida para o final do ano de 2024".

"Este desempenho contribui para antecipar a concretização de alguns dos principais objetivos específicos e metas do Plano de Compromisso Estratégico para a Aceleração da Execução do Norte 2030", salienta a CCDR-N à Lusa.

A CCDR-N elencou várias áreas prioritárias de intervenção, como os "planos de ação dos investimentos territoriais integrados à escala NUTS III" que têm "uma dotação financeira lançada a concurso / convite de cerca de 1.245 mihões de euros, abrangendo 93,4% da dotação total contratualizada com as 8 Entidades Intermunicipais da Região do Norte".

Em causa estão 200 milhões de euros de dotação máxima indicativa para reabilitação e regeneraçãi urbanas, 184,6 milhões de euros para o ciclo urbano da água em baixa, 158,1 milhões de euros para a refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos ou 114,5 milhões de euros para o ensino pré-escolar, básico e secundário.

Os avisos para esta área de intervenção "foram enquadrados por um processo prévio de planeamento e concertação territorial de políticas públicas à escala intermunicipal".

Outra área prioritária de intervenção é a qualificação de serviços coletivos regionais de âmbito NUTS, nos setores do Ambiente (89 milhões de euros de dotação máxima estimada), Cultura e Turismo (38 ME) e Conhecimento, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Económico (93,1 ME).

Também o apoio direto às empresas é uma área prioritária para o programa Norte 2030, com um total de 283,1 milhões de euros, dos quais 155 milhões para o sistema de incentivo à inovação, 52 milhões para o sistema de incentivos à Investigação e Desenvolvimento, 38,3 milhões de euros para sistemas de incentivos de base territorial e 37,8 milhões de euros para recursos humanos altamente qualificados.

Quanto ao Plano Territorial de Transição Justa (PTTJ) de Matosinhos (distrito do Porto), dedicado a investimentos após o fim da atividade da refinaria, já teve "uma dotação financeira lançada a concurso-convite de cerca de 47,7 milhões de euros, abrangendo 79,5% da dotação total prevista".

Em causa estão o lançamento já feito de avisos para o "Centro de Incubação, Inovação e Investigação para a Transição Justa (dotação FTJ – 23,5 milhões de euros), visando promover o reforço das dinâmicas regionais de inovação e incubação para enfrentar os desafios tecnológicos dos 'setores transformativos' essenciais para a transição justa".

Também já foi lançado o aviso para o "BRT ['bus rapid transit', vulgo metrobus] de Matosinhos (dotação FTJ – 20,0 milhões de euros), promovendo uma solução de mobilidade sustentável local que possa servir a nova centralidade económica, de inovação e de conhecimento a localizar na área de intervenção do PTTJ".

Adicionalmente, já foram lançados avisos para "intervenções reativas", orientadas para "a redução dos custos económicos e sociais (emprego e valor acrescentado) resultantes do encerramento das atividades da ex-refinaria de Matosinhos".

Em causa estão apoios ao empreendedorismo, formação de reconversão profissional, sistema de incentivos de base territorial e participação individual na formação.