O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira por maioria, com a abstenção da CDU e do PSD, a criação da Empresa Metropolitana de Transportes do Porto, para gerir a rede Unir e a bilhética do Andante.

Durante a discussão da proposta, que voltou a reunião do executivo quase nove meses depois de ter sido retirada de votação pelo presidente, a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, considerou positiva a criação da empresa, mas lamentou que a mesma não tenha sido criada para "que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) passe a ser um operador interno".

Também dizendo concordar com a criação da empresa, a vereadora Mariana Macedo, do PSD, considerou, no entanto, preocupante o facto de o Porto ser o segundo município com maior participação na empresa, com mais de 12%.

"Todos sabemos que as contas têm visto do Tribunal de Contas, mas acarretam uma responsabilidade proporcional à operacionalização da empresa no Porto. Se se verificar um prejuízo, vamos ter de comparticipar com 12% e não com o que nos parecia justo, de 4%, que é o benefício da sua operação", referiu.

Em resposta às vereadoras, o presidente da câmara, Rui Moreira, disse estar convencido que com a especialização de contas prometida, "os interesses da STCP" estão garantidos.

"Se faltar dinheiro na bilhética da Unir, não vêm buscar ao bolso da STCP. Se tiver pior resultado já sei o que vão fazer, aumentar a fatura", observou, considerando razoável o Porto ter 12% de participação na empresa e defendendo que o município não pode ter "uma visão economicista relativamente a estas questões".

Este é um passo necessário dar por cada um dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), após a aprovação da criação da empresa em novembro do ano passado, pelos autarcas da AMP.

A criação da empresa metropolitana de transportes tem estado em discussão na AMP pelo menos desde 2020, defendida então pelo presidente Eduardo Vítor Rodrigues, mas só foi aprovada em novembro de 2023, um mês antes da entrada em operação da rede Unir.

Em abril deste ano, o Tribunal de Contas aprovou a constituição da sociedade da empresa metropolitana de transportes e mobilidade – Transportes Metropolitanos do Porto (TMP).

A nova empresa de transportes da AMP deverá contar com cerca de 60 trabalhadores, dos quais três administradores, de acordo com um estudo económico-financeiro a que a Lusa teve acesso.

A empresa deverá integrar as valências do TIP - Transportes Intermodais do Porto, o agrupamento complementar de empresas (ACE) que gere o sistema Andante (participado em igual percentagem - 33,3% - pela CP, Metro do Porto e STCP), e as competências da AMP em termos de mobilidade e transportes.

A constituição da TMP vai ainda implicar a criação de dois órgãos consultivos: o Conselho de Mobilidade Metropolitana e o Conselho Consultivo das Tecnologias para a Mobilidade.

O capital social da empresa será de dois milhões de euros, repartidos pelos 17 municípios da AMP.