A abertura da unidade móvel de consumo vigiado de drogas no Porto enfrenta um impasse devido à falta de uma equipa técnica. A data para o início das operações ainda não foi definida uma vez que o anterior Governo não publicou a devida portaria que permitiria a contratação de uma equipa.

O concurso público para a aquisição da viatura foi fechado a 5 de abril pela Câmara do Porto. No entanto, e como avança o jornal Público esta segunda-feira, a falta de publicação da portaria necessária pelo governo anterior impediu que o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) procedesse à contratação da equipe técnica essencial para o funcionamento da unidade.

Ao diário, fonte da autarquia expressou preocupação com a possibilidade de a unidade ficar parada, uma vez que a entrega da viatura está prevista para até 60 dias após a adjudicação, esperada até 17 de junho. O impasse representa um obstáculo ao fecho do protocolo entre a Câmara e o ICAD para a criação da sala móvel na cidade.

O presidente do ICAD, João Goulão, confirmou que há efetivamente atrasos, relacionados com questões burocráticas e à transição governamental. Goulão destaca que o concurso para a contratação da equipa técnica necessita da aprovação de uma portaria para assumir compromissos plurianuais, mas que estão atrasados com a transição do novo Governo.

Este será o segundo equipamento do género em Portugal e vai ser semelhante ao serviço que já existe em Lisboa.

Recorde-se que a sala de consumo assistido amovível que já existe no Porto, na Pasteleira, está no limite da sua capacidade e regista uma grande afluência de pessoas provenientes de outros concelhos: 62% dos utilizadores residem em concelhos limítrofes.

Outro dos constrangimentos da sala existente são os consumos fumados e injetado. A sala atual na Pasteleira não está preparada para “acolher” tantos consumos fumados, e a solução de uma unidade móvel para combater este problema já tinha sido exposta anteriormente pelo presidente da autarquia, Rui Moreira.