A unidade móvel de consumo de droga assistido deverá arrancar este mês de dezembro no Porto. O prognóstico, avançado pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), apanhou o município de surpresa que, posteriormente, pediu informações ao Governo sobre quando arranca a operação e os pontos exatos por onde passará a carrinha.

“Até hoje a Câmara Municipal do Porto não foi informada, não só de quem é a entidade adjudicatária, como não nos deram qualquer informação relevante sobre onde é que pretendem operar esse serviço”, explicou Rui Moreira em declarações aos jornalistas à margem da reunião privada de executivo, esta segunda-feira.

O município tem disponível a carrinha para o serviço há vários meses, mas ainda assim não obteve qualquer informação sobre este processo, desde que o consumo assistido passou para a alçada do Ministério da Saúde.

“Eles querem colocar a Câmara apenas na posição de pagar estes equipamentos e parece que, no entendimento deles, nós não temos que ser informados”, criticou o autarca independente.

O autarca explicou que o problema vivido no Porto acaba por desencorajar os municípios vizinhos a investir em salas de consumo assistido.

O assunto foi debatido no período antes da ordem do dia na reunião de executivo desta segunda-feira, depois de, na passada sexta-feira, o ICAD anunciar que a operação da unidade móvel arrancava na zona oriental da cidade já em dezembro.

Em entrevista ao Porto Canal, o presidente do ICAD, João Goulão, declarou que a operação arrancaria já este domingo. Mas fonte da autarquia explicou que não é o caso, uma vez que a carrinha se mantém parada.

A autarquia pediu esclarecimentos junto da Secretaria de Estado por meio de uma carta, onde solicita informações detalhadas sobre o serviço. "A nossa posição tem sido clara: queríamos saber os critérios de localização do equipamento e como o serviço será gerido", afirmou Rui Moreira, acrescentando que o município tem sido tratado como "simples pagador de equipamentos", sem acesso a informações sobre o funcionamento do serviço.

Equipamento exclui consumos fumados

O equipamento, que só permitirá o consumo de substâncias injetáveis, exclui uma parte significativa dos consumidores, como os utilizadores de drogas inaláveis. "A carrinha tem limitações, não é capaz de atender todos os consumidores, o que levanta questões sobre a sua efetividade", disse o presidente da Câmara do Porto, que manifestou a possibilidade de um investimento numa unidade amovível, à semelhança da existente junto ao Bairro da Pasteleira.

O autarca lamentou a falta de informação e lembrou que, enquanto era a autarquia a gerir a unidade móvel (num período inicial), sempre forneceu informações detalhadas sobre o funcionamento do serviço, incluindo dados sobre os utilizadores e os encaminhamentos feitos.

Contudo, com a transferência da responsabilidade para o Governo, a Câmara do Porto agora vê-se sem qualquer tipo de relatório ou atualização sobre a operação. "Neste momento, sabemos menos sobre o serviço do que a comunicação social", criticou Rui Moreira.

A infraestrutura móvel irá supervisionar os consumos, disponibilizar os materiais, bem como os primeiros socorros e intervenção em caso de emergência, como em casos de sobredosagem.

O programa, que abrange a zona oriental do Porto, irá funcionar oito horas por dia (entre 08h00 e às 12h00, e as 20h00 e 24h00) de segunda-feira a domingo.