Já há data para a entrega do prémio salarial

Já há data para a entrega do prémio salarial
| Economia
Porto Canal

O prémio salarial representa um estímulo financeiro destinado a reconhecer a continuidade dos estudos superiores e a promover a valorização dos rendimentos laborais dos jovens qualificados ativos no país, conforme indicado pela Autoridade Tributária (AT). Quanto à sua duração e fonte de pagamento, já há resposta às questões frequentes no Portal das Finanças.

Segundo as questões frequentes no Portal das Finanças, "verificadas as condições de atribuição do prémio salarial, o pagamento é efetuado pela AT até 30 de julho". É importante recordar que o prémio deve ser pedido até maio.

"A verificação dos pressupostos da competência da AT deve ser efetuada em julho, no prazo de 30 dias a contar do termo do prazo para a DGES lhe enviar a informação, e são: os requerentes serem residentes fiscais em Portugal, terem auferido no ano anterior rendimentos do trabalho, terem idade igual ou inferior a 35 anos, terem entregue a respetiva declaração de rendimentos e terem a situação tributária regularizada", pode ler-se.

É relevante destacar que o prémio salarial é remetido por meio de transferência bancária, utilizando o IBAN registado para cada contribuinte na base de dados da Autoridade Tributária (AT).

O fisco recomenda que "não está previsto nenhum meio alternativo de pagamento do Prémio Salarial, pelo que é importante manter o IBAN atualizado".

 

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