A Câmara do Porto vai votar na reunião do Executivo desta segunda-feira, a prorrogação do prazo dos concursos públicos para a construção de habitação acessível no Monte da Bela em Campanhã e no antigo quartel de Monte Pedral, no Porto. A extensão dos prazos surge a pedido dos concorrentes do concurso.

Os concursos públicos foram lançados em janeiro e o prazo para a apresentação de propostas decorre até ao final deste mês. Mas o prolongamento do período foi manifestado pelos concorrentes do concurso, por exemplo da Mota-Engil.

Na proposta lê-se que a empresa interessada no concurso alega vários argumentos que entendem ser motivo de uma prorrogação do prazo fixado para a apresentação de propostas, propondo então um prazo adicional de três meses. Mas o júri entende que se conceda uma prorrogação do prazo para mais 45 dias.

Tanto o Monte da Bela como o quartel de Monte Pedral têm sido alvo de interesse no que diz respeito à oferta de habitação acessível no Porto. A concessão desta área para arrendamento acessível é vista como uma oportunidade para promover o acesso à habitação digna a preços justos, contribuindo para a redução das dificuldades enfrentadas por muitas famílias no mercado imobiliário.

Em declarações ao Jornal de Notícias, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, estimou que o processo de ambos os projetos demore “entre 40 a 72 meses, desde a escolha do vencedor até à entrega das casas”. Tal deverá decorrer em 2027.

A eventual mudança dos prazos não implica, contudo, a alteração dos aspetos fundamentais das peças do procedimento, lê-se na proposta que será discutida esta segunda-feira entre o Executivo.