Não é novidade que na Zona da Movida do Porto, a relação entre os moradores e os bares noturnos nunca foi feita de mãos dadas. Mesmo com as novas regras que chegaram à Baixa da cidade há um ano, os moradores continuam sem descanso, apesar das queixas de ruído terem caído para metade. O problema são as concentrações na via pública que não são fiscalizadas, indicam associações.

No ano anterior ao que o regulamento começou a vigorar, registou-se quase uma centena de queixas de ruído noturno associadas aos agentes económicos da Movida. Mas com as novas regras, o número caiu para mais da metade, totalizando 41 queixas. A maioria foi avisos e pedidos de intervenção das autoridades, indicou a Câmara do Porto.

A queda foi ainda maior quando se tratam de reclamações. Enquanto em 2022 foram efetuadas 29, durante o ano de regulamento registaram-se apenas sete.

As infrações também viram o seu número reduzido, de 61 para 52. Foram fiscalizados cerca de 30 estabelecimentos e a maioria das transgressões relaciona-se com a transgressão do horário de funcionamento ou a falta de janelas abertas, 20 infrações respetivamente.

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

 

 

 

Uma publicação partilhada por Porto Canal (@porto.canal)

No geral, os números apresentaram uma queda. Mas isso significa que a noite da Movida está mais equilibrada e o descanso dos moradores é preservado?

A resposta é “não”, para ambas as associações que representam os estabelecimentos noturnos do Porto.

Segundo António Fonseca, da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, o problema não está no regulamento, mas sim na falta de fiscalização. “É ineficaz se não há fiscalização. Os moradores depois colocam em causa o ruído que, na verdade, não provém dos bares, mas do exterior”.

Quem também concorda é Miguel Camões, dirigente da Associação dos Bares do Porto, que sublinha: “Não basta escrevê-lo (o regulamento) e publicá-lo”. Segundo o responsável desta associação, o diploma das novas regras está bem desenhado, mas o problema está na falta de um combate às concentrações na via pública, fenómeno conhecido por botellón.

“As situações mantêm-se e as festas feitas no exterior continuam a perturbar os moradores”, salientou Miguel Camões, acreditando que a resposta ideal para o problema passaria por uma “lei geral e nacional que proibisse o consumo na via pública”: “a autarquia nesse sentido está de mãos atadas”, sublinhou.

Divisões geográficas ainda são alvo de críticas

As regras estão a funcionar, contudo, deixam a desejar. Na perspetiva dos empresários, grande parte delas não são justas, uma vez que contribuem para uma “concorrência desleal”.

Embora não tenha sido formalizada nenhuma queixa junto do município, são vários os proprietários de lojas de conveniência que partilham um sentimento de “injustiça” quanto às regras, afirmando mesmo que estão a ser “prejudicados por regras desiguais”.

O desenho do regulamento divide três zonas com regras diferentes (ver abaixo) e aplica-se apenas a algumas artérias da cidade. Há casos em que duas ruas são muito próximas, mas as regras são completamente distintas.

Por exemplo, na Avenida dos Aliados existem duas lojas de conveniência proibidas de vender álcool para a via pública a partir das 21 horas, sendo que na Rua de Sampaio Bruno, a poucos metros, já não se aplicam as mesmas regras. “Tinham de fechar todos à mesma hora na cidade”, alertou Miguel Camões.

Ao Porto Canal, a Câmara do Porto admitiu “considerar a revisão do regulamento no decurso do presente ano”.

De recordar que o município passou a integrar o Gabinete da Movida no Departamento das Atividades Económicas da Câmara do Porto. O vereador das Atividades Económicas da Câmara do Porto, Ricardo Valente, declarou que “os resultados são deveras positivos em termos de interação com todos os interessados, redução de reclamações e queixas e uma política de comunicação mais próxima”.

Três zonas para equilibrar a noite do Porto

O novo regulamento abrange 60 arruamentos e diferencia três zonas distintas: Núcleo da Movida, Zona Protegida e Zona de Contenção.

A Zona Protegida é talvez, entre as três, a mais importante de todo o documento, porque envolve as artérias com mais moradores e é onde, por norma, são promovidos os botellón, onde se reúnem várias pessoas no espaço público para beber bebidas alcoólicas compradas antes. Nesta zona, os espaços só podem funcionar até às 24h e a partir dessa hora, a venda para o exterior é proibida.

Na Zona de Contenção, o objetivo é evitar que os estabelecimentos, como lojas de conveniência, garrafeiras ou mercearias, não vendam bebidas alcoólicas para consumo fora a partir das 21 horas.

Já o Núcleo da Movida contempla as ruas e praças com menos moradores e, dessa forma, as normas são menos restritivas. Mas foi nesta área do regulamento que se registaram a maioria das infrações: 28 transgressões de 52.

Além das regras para equilibrar a coexistência na Zona da Movida do Porto, a segurança também foi reforçada com a cobertura de videovigilância gerida pela PSP. Ainda assim, mesmo que existam estabelecimentos a transgredir, o sistema “não é utilizado como suporte regular para assegurar o cumprimento do regulamento”, acrescentou a autarquia.