A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas num valor global superior a 465 mil euros à MEO, NOS, Vodafone e NOWO por violarem regras de barramento dos serviços de valor acrescentado, anunciou esta segunda-feira o regulador.

“A Anacom decidiu aplicar coimas no valor global de mais de 465.000 euros aos quatro principais operadores de comunicações eletrónicas – MEO, NOS, Vodafone e NOWO - por terem emitido orientações internas e definido procedimentos, cuja aplicação pelos seus trabalhadores era suscetível de violar, e no caso da MEO, efetivamente violou, regras legais aplicáveis ao barramento seletivo de comunicações, previstas no artigo 45.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (LCE [Lei das Comunicações Eletrónicas])”, refere o regulador em comunicado.

Segundo detalha, à NOS foi aplicada uma coima de 75 mil euros, à Vodafone de 250 mil euros, à MEO de 80 mil euros e à NOWO de 60 mil euros.

Nos processos de contraordenação da NOS, da MEO e da Vodafone a Anacom explica estar em causa “a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos no sentido de não permitir, nos casos de pedidos de remoção de barramento efetuados através do envio de mensagem escrita, que o acesso aos serviços de valor acrescentado (SVA) que implicassem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma continuada (gama de numeração 62) e de conteúdo erótico ou sexual (gama de numeração 69) fosse feito seletivamente, por gama de numeração, implicando antes a remoção de barramento de todos os SVA”.

Já no processo de contraordenação da MEO acrescem “situações de remoção do barramento dos SVA que implicavam o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma continuada e de conteúdo erótico ou sexual sem que os respetivos utilizadores do serviço de telefone móvel tivessem efetuado qualquer pedido nesse sentido”.

Para além da aplicação das coimas, o regulador refere que, à NOS e à Vodafone, foi ainda determinada “a alteração das orientações internas emitidas e o procedimento instituído, no sentido de permitir que, nos casos de pedidos de remoção de barramento efetuados através do envio de mensagem escrita, o acesso aos SVA possa ser ativado seletivamente”.

Por sua vez, a MEO alterou essas orientações após ter sido notificada da acusação deduzida pela Anacom, acrescenta.

Quanto ao processo de contraordenação da NOWO, o regulador diz estar em causa “a emissão de orientações internas e a definição de procedimentos que impediram o acesso, por parte dos seus assinantes, aos SVA e aos serviços de audiotexto, a partir do serviço telefónico móvel”.

“A empresa não assegurava o direito dos utilizadores de acesso aos recursos de numeração do Plano Nacional de Numeração associados a estes serviços, o que passou a fazer, desde maio de 2023”, esclarece.

De acordo com a Anacom, as regras aplicáveis ao barramento seletivo de comunicações, previstas no artigo 45.º da LCE, visam tutelar os interesses e direitos dos assinantes e utilizadores de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem "enquanto parte contratual mais frágil", de modo a garantir que o acesso a tais serviços "corresponde à sua vontade efetiva e que é apenas desbarrado o acesso aos serviços que o assinante pretende".

Segundo o regulador, a NOS, a MEO e a NOWO interpuseram já recurso de impugnação judicial contra a decisão da Anacom, encontrando-se ainda a decorrer o prazo de impugnação que a Vodafone dispõe para o efeito.

O novo projeto turístico, “desenvolvido em parceria com o empresário António Parente, do grupo Madre”, prevê a criação de um hotel, enoturismo e produção de vinhos verdes.

“O Vila Galé Collection Paço do Curutelo será uma unidade com 69 quartos, piscinas exteriores para adultos e crianças, ‘satsanga spa & wellness’, salão de eventos para 600 pessoas, dois restaurantes, biblioteca, capela e um espaço museológico dedicado à história do local, além de adega e vinha”, adiantou o diretor regional de operações do grupo Vila Galé, Carlos Alves.

Segundo o responsável do grupo para o Norte e Centro do país, o projeto turístico abrange uma área de 57 hectares e tem abertura prevista para abril de 2025, sendo que o primeiro vinho produzido na propriedade será lançado este ano, no dia 25 de abril.

“Este é mais um exemplo da estratégia que a Vila Galé tem vindo a reforçar, de investir na reabilitação de património histórico e de contribuir para o desenvolvimento de regiões do interior do país, gerando emprego que permita fixar as populações, promovendo o crescimento e reduzindo as assimetrias”, sublinhou Carlos Alves.

O paço Curutelo, de configuração acastelada, está implantado em área rural, na envolvente do monte de São Cristóvão dos Milagres ou do Curutelo, e está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977.