A Assembleia Municipal do Porto aprovou instar o Governo a isentar, por um período experimental de um ano, as portagens na A41-CREP para veículos pesados e monitorizar o impacto da medida na Via de Cintura Interna (VCI).

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu na segunda-feira à noite e foi solicitada pela CDU para discutir a mobilidade na cidade, quatro das 11 recomendações contemplavam medidas para resolver o problema da VCI, mas só um dos pontos da recomendação da CDU, direcionado ao Governo, reuniu a unanimidade de todas as forças políticas.

Apesar de defender que as portagens na A41-CREP (Circular Regional Externa do Porto) deviam ser abolidas, a CDU instou o Governo a isentar, por um ano e a título experimental, as portagens da respetiva autoestrada, entre os nós com a A1 e A4, e monitorizar os impactos dessa medida, tendo como finalidade a apresentação de um relatório com os resultados do impacto.

Pela CDU, Rui Sá afirmou que a abolição das portagens na A41-CREP "é necessária, mas não é suficiente" para resolver o problema da VCI, defendendo a adoção de outras medidas, como a instalação de meios de emergência permanentemente afetados à VCI.

Em resposta ao deputado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, concordou que retirar as portagens da A41-CREP "por si só não resolve o problema", mas que a concretização terá um impacto significativo na VCI, onde os veículos, sobretudo os pesados, "provocam imensos constrangimentos e imensa sinistralidade".

A moção do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto" foi aprovada, com o voto contra de um deputado do PS, a abstenção do BE e de três deputados independentes. Além de isentar de portagens todos os veículos pesados de mercadorias que utilizem a A41-CREP, os independentes instam o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas a aplicar taxas de portagens na VCI "a todo o tráfego de atravessamento", exceto "aquele que tem como origem e destino a cidade do Porto".

Pelo movimento independente, o deputado Raul Almeida defendeu que o problema da VCI "só se resolve tirando o tráfego de pesados" e, posteriormente, com a criação de "medidas dissuasoras", como a aplicação de taxas, que se destinam inicialmente ao transporte pesado de mercadorias.

Também a recomendação do PS ao executivo municipal "para que encete contactos com o Governo que vier a suceder ao atual para que em conjunto com os municípios vizinhos implementem medidas que retirem o trânsito de veículos pesados da VCI" foi aprovada, com o voto contra dos independentes e a abstenção da CDU.

O socialista Agostinho de Sousa Pinto defendeu a necessidade de o Porto “reforçar o diálogo” com os municípios vizinhos para promover "o descongestionamento da VCI".

A proposta mereceu várias críticas, sobretudo dos partidos de direita, com os independentes a defenderem que o executivo municipal encetou "vários esforços" para resolver o problema da VCI, e com os sociais-democratas a criticarem o PS por "não ter feito nada para resolver o problema" nos oito anos que liderou o país.

Na sessão foi também aprovada, por maioria, uma recomendação do PSD que insta o futuro Governo a "garantia isenção das portagens da CREP para veículos pesados de mercadorias".

Pelo BE, a deputada Susana Constante Pereira defendeu a isenção das portagens para os veículos pesados na A41-CREP, mas discordou da intenção dos independentes de colocar portagens na VCI.

Já o deputado único do Chega, Jerónimo Fernandes, destacou a necessidade de "introduzir mecanismos" que permitam a deslocação segura dos cidadãos naquela artéria, e o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, defendeu que a resolução do problema da VCI "depende da tutela".