A empresária angolana Isabel dos Santos é acusada de onze crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017, segundo o despacho de acusação.

Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

Além da filha do ex-Presidente angolano, são acusados Paula Oliveira, amiga e sócia (seis crimes), o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva (seis crimes), o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia (nove crimes) e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) (dois crimes).

Segundo o despacho, datado de 11 de janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

O Ministério Público angolano, que analisa neste documento a gestão da filha de José Eduardo dos Santos entre junho de 2016 e novembro de 2017, aponta várias irregularidades entre as quais um esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas a si ligadas, através das quais foram feitos pagamentos ilegais.

Segundo a acusação, no âmbito da sua gestão e aproveitando a condição de filha do Presidente (falecido em 2022), Isabel dos Santos “devidamente concertada com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, de forma meticulosa, criou um plano para defraudar vigorosamente o Estado angolano, persuadindo o Conselho de Administração a tomar decisões que os beneficiaram”.

A empresária angolana foi inicialmente convidada para integrar o comité de avaliação com que se pretendia aumentar a eficiência do setor petrolífero, como consultora independente da Wise Intelligence Solution.

Esta empresa que “não tinha atividade relevante e se encontrava dormente” tinha um contrato de prestação de consultoria com o Ministério das Finanças, no valor de 8,5 milhões de euros, e coordenava um grupo de outras consultoras entre as quais a Boston Consulting Group (BCG), PwC, VdA (sociedade de advogados Vieira de Almeida) e Accenture.

Equipa de Isabel dos Santos na Sonangol custou 13,1 milhões de dólares em 14 meses

Isabel dos Santos e a sua equipa custaram à Sonangol 13,1 milhões de dólares em salários, entre outubro de 2016 e dezembro de 2017, segundo o despacho de acusação relativo à gestão da empresária na petrolífera angolana.

O documento, consultado pela Lusa, refere que os aumentos salariais e remunerações do conselho de administração foram feitos sem cumprir os requisitos legais, tendo sido criada uma instância SAP (software de gestão) isolada da instância da Sonangol para processar as remunerações, tendo esta informação passado a ser inacessível.

O processamento salarial era operado por um dos seus associados, administrador financeiro da Sonangol e também acusado no processo, Sarju Raikundalia, e por consultores da empresa Odkas, sediada na Madeira que tinha entre os sócios a mulher de Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos, igualmente acusado.

Segundo a acusação, foram processadas “remunerações exorbitantes” de 13,1 milhões de dólares (quase 12 milhões de euros) neste período, de pouco mais de um ano.

O valor incluiu salários base e outros subsídios, para 32 colaboradores dos órgãos sociais, dos quais oito receberam 8,9 milhões de dólares (8,12 milhões de euros) e 24 os restantes 4,2 milhões de dólares.

O salário base de Isabel dos Santos ascendia a 50.448 dólares mensais (cerca de 46 mil euros), sendo Paulino Jerónimo o segundo mais bem pago com 41.145 dólares mensais.

Paulino Jerónimo, que foi exonerado do cargo de presidente da comissão executiva por Isabel dos Santos, foi já na época do atual Presidente angolano, João Lourenço, nomeado secretário de Estado dos Petróleos e é o atual presidente da Agência Nacional de Petróleo e Gás.

O processo envolve cinco arguidos acusados de terem lesado o Estado angolano em mais de 208 milhões de dólares (cerca de 190 milhões de euros) durante a sua gestão na Sonangol.