Ministério Público quer "nulidade do licenciamento" de prédio de luxo em cima das dunas

Ministério Público quer "nulidade do licenciamento" de prédio de luxo em cima das dunas
| Norte
Porto Canal

Em Mindelo, no concelho de Vila do Conde, está a ser construído um edifício habitacional a apenas 50 metros da zona dunar, em cima da faixa de proteção costeira.

A obra, que tinha sido chumbada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi licenciada pela Câmara de Vila do Conde, apesar de violar o atual Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho.

Agora, “foi instaurada ação pelo MP em 23 de novembro, peticionando a nulidade do licenciamento em causa e a reposição da legalidade urbanística”, escreve o Jornal de Notícias esta quarta-feira, citando um ofício da Procuradora que foi enviado à Associação Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente (AAMDA).

Como o Porto Canal noticiou, a Câmara de Vila do Conde mantém-se segura da decisão e escuda-se nos timings do licenciamento da obra. De acordo com a autarquia, “o empreendimento em causa não carecia, à data da aprovação da operação urbanística requerida, de um parecer prévio da Agência Portuguesa do Ambiente, dado estar fora da margem do mar”. A obra foi licenciada pelo município em abril de 2022.

A questão é que o parecer da APA já tinha sido emitido, em janeiro de 2021, e era negativo. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, “verificou-se que o local de implantação da construção estava classificado pela planta de síntese do POC Caminha-Espinho como área de aplicação regulamentar dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e zona de risco”.

Perante as incoerências da informação disponibilizada pelo município e pela APA, e numa tentativa de proteger a zona costeira, os moradores decidiram unir-se pela defesa da região, através da associação “Amigos de Mindelo”, que há vários anos luta pelos interesses da população.

 
 
 
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