A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou esta segunda-feira, com os votos contra do PSD, o orçamento para 2024 de 271,9 milhões de euros, menos 25 milhões de euros face ao ano passado.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, é descrito que a previsão da receita municipal para 2024 ascende a 271,9 milhões de euros, dos quais 72,35% (196,7) são receitas correntes e 27,65% (75,2) são receitas de capital.

Sobre quanto do valor total do orçamento para o próximo ano se repercute nos programas, projetos ou atividades e ações que constituem as Grandes Opções do Plano (GOP), a percentagem é de 70,17%, ou seja, mais de 190,8 milhões de euros.

O presidente da autarquia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, falou num orçamento equilibrado que fará crescer o concelho, apontando a aposta na rede de transportes, nomeadamente metro e TVG, reabilitação de escolas, construção de esquadra para a polícia, de um novo quartel para a GNR e unidade de saúde e criação de um cartão para as famílias numerosas.

“Se não fosse o presidente [de câmara] atual não havia TGV, nem nova linha de metro”, disse.

Contudo, esta visão positiva não é partilhada pelo vereador social-democrata Cancela Moura que referiu que há investimentos que “sendo ansiosamente aguardados” pela população têm “infelizmente transitado penosamente de plano em plano e de ano para ano”.

Além disso, o social-democrata sublinhou que a redução de 296,8 para 271,9 milhões de euros é uma “má notícia” para a população e uma “marca da gestão política e financeira da atual maioria municipal”.

Os 25 milhões de euros a menos dariam para gastar na resolução dos “inúmeros problemas” que afetam as pessoas em Gaia, nomeadamente na habitação, investimento, emprego qualificado e encargos da descentralização de competências.

A maioria socialista explicou que a diminuição do orçamento da receita, face à estimativa antecedente, resulta, maioritariamente, da redução da previsão dos recebimentos de transferências de capital.

Cancela Moura criticou ainda o aumento no próximo ano das despesas com pessoal que “praticamente duplicam passando de 39,4 para 77,3 milhões de euros”.

Na resposta, Eduardo Vítor Rodrigues explicou que esse aumento se deveu à descentralização de competências na área da educação e da saúde.

Em 2024, os objetivos com maior peso são a Administração Central (31 milhões de euros) e a Ação Social, que inclui a aquisição de habitações e a reabilitação de frações/prédios habitacionais, com 30 milhões de euros.

Em matéria de educação, entre vários programas em curso, o documento destaca a criação do Programa Municipal Gaia Experimenta+, dedicado ao 2.º Ciclo.

Fala ainda do alargamento de medidas também ao ensino privado, apontando que isto é agora possível porque “as contas municipais o permitem”.