OE2024 reforça financiamento da descentralização. Porto e Vila Nova de Gaia com mais verbas disponíveis

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No dia em que Portugal fica a conhecer o Orçamento do Estado para 2024, começamos pela fatia que as autarquias vão receber no próximo ano. São mais de 1300 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização. Porto e Vila Nova de Gaia são os concelhos do Norte que mais verbas vão ter disponíveis.

Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, é a pasta da educação que leva a maior fatia do fundo de financiamento no âmbito da descentralização de competências do Estado para as autarquias. São 1133 milhões de euros.

Segue-se a saúde, com uma verba de 134 milhões de euros, a Ação Social, com 93 milhões e muito abaixo, com 1 milhão e 200 mil euros, encontra-se a verba destinada à cultura.

Num fundo que tem disponíveis mais 158 milhões de euros para 2024 comparativamente a este ano, o destaque na região Norte vai para os concelhos de Porto e Vila Nova de Gaia, com mais de 30 milhões de euros para meter em prática a delegação de competências.

Ainda na área metropolitana do Porto, os valores ultrapassam os 10 milhões de euros de verba nos concelhos de Matosinhos, Gondomar, Santa Maria da Feira, Maia, Vila do Conde, Valongo e Paredes.

No que toca à distribuição do fundo de financiamento da descentralização nas Comunidades Intermunicipais, a Área Metropolitana do Porto é aquela que vai receber mais verba a nível nacional, num total superior a 1 milhão e 400 mil euros, cerca de 500 mil euros acima da verba para a Área Metropolitana de Lisboa.

Além destas verbas, os municípios vão ainda receber 2.789 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, o equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado.

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