No despacho com data da semana passada do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está presente um novo dado referente ao atual ministro das Infraestruturas, João Galamba.

De acordo com o Expresso, o governante é suspeito de ter autorizado, no ano passado, uma portaria com contributos dados por advogados com relações à empresa Start Campus, em favorecimento desta.

Contudo, a portaria a que o Ministério Público (MP) faz referência não está relacionada com o ‘date center’, escreve o mesmo jornal.

Segundo a mesma fonte, o mesmo órgão público descobriu uma chamada telefónica de Rui Oliveira Neves, à época administrador da Start Campus, a pedir a uma pessoa, identificada como ‘Joana’, um projeto de despacho, de forma a que o secretário de Estado da Energia pudesse dar a sua aprovação quanto à concessão da REN, para que incluísse a exploração de cabos de fibra, que serviriam para fazer ligação do centro de dados.

Ainda conforme o MP, no dia 23 de setembro de 2022, Rui Oliveira Neves e o presidente exceutivo da Start Campus, Afonso Salema, tomaram a decisão de enviar a portaria para o gabinete de Galamba.

Os procuradores do DCIAP esclarecem que o documento em questão refere-se à "Portaria nº248/2022 de 29 de setembro" e que a alteração da lei "introduzida pelo arguido João Galamba" foi "redigida por pessoas ao serviço da Start, no interesse desta e aprovada por João Galamba, a pedido dos arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves". 

Posto isto, o MP atribui ao ministro das Infraestruturas a "decisão a autorizar que os terrenos e infraestruturas da REN fossem utilizados para outros fins não concretamente apurados mas pelo menos para a passagem de cabos de fibra ótica, como pretendido pelos arguidos de Afonso Salema e Rui Oliveira Neves".

É de referir que a portaria em causa, publicada em Diário da República, não está relacionda com a Start Campus, nem com o projeto para a utilização dos terrenos dos gasodutos da REN para a referida passagem dos cabos.