O primeiro-ministro considerou este sábado atividade essencial de todos os governos a atração de investimento empresarial, harmonizando-o com diferentes interesses públicos, e a simplificação procedimentos administrativos, e advertiu que esta “liberdade de ação política” tem de ser preservada.

António Costa defendeu estas posições no seu discurso inicial, em São Bento, em que pediu para que não se confundisse “de maneira nenhuma a responsabilidade individual de quem quer que seja – que só à justiça cabe investigar e punir, se for o caso – com o que é e deve ser o exercício da ação governativa".

Nesta sua declaração inicial, o líder do executivo referiu-se a uma lema que tem vindo a repetir, sobretudo desde 2014: “À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”.

“À justiça o que é da justiça e à política o que é da política também significa que aos futuros governos de Portugal - quem quer que sejam os primeiros-ministros e quem quer que sejam os seus membros - tem de ser garantida a liberdade de ação política para prosseguir uma estratégia legítima, desde logo a que vier a ser sufragada pelos portugueses no próximo dia 10 de março", advertiu, numa alusão à data das eleições legislativas antecipadas.

António Costa justificou a sua comunicação ao país, este sábado, já depois de ter pedido a sua demissão das funções de primeiro-ministro, na terça-feira, “para que Portugal não desperdice oportunidades estratégicas para o seu desenvolvimento e, sobretudo, para que futuros governos não percam instrumentos de ação política que são essenciais à atração do investimento, à valorização dos nossos recursos naturais e ao pleno aproveitamento das infraestruturas de que o país dispõe".

O primeiro-ministro sustentou que é dever dos governos a atração de investimento empresarial, designadamente no sentido de promover a atração de investimento estrangeiro”.

“A simplificação de procedimentos promove a transparência. Tal como para a vida dos cidadãos, é também essencial para as empresas a redução burocracia e a redução dos custos de contexto no investimento”, completou.

Ainda de acordo com António Costa, é dever de qualquer executivo, perante processo de atração de investimento empresarial, "harmonizá-los com outros interesses públicos, tão ou mais relevantes, como são a preservação de valores ambientais, o desenvolvimento regional, o bem-estar das populações ou a garantia da salutar concorrência entre empresas, o que exige negociação, articulação, concertação”.

Neste ponto, deu como exemplo os processos de licenciamento para a exploração de lítio em Montalegre e Boticas, dizendo que foram sujeitos a estudos de impacto ambiental “e os concessionários foram obrigados a cumprir as condições impostas por esses estudos, seja para a localização mais adequada da refinaria de modo a assegurar a preservação do lobo ibérico, seja para assegurar as necessidades de abastecimento de água, seja para a construção de uma nova via necessária para ligação à autoestrada".

Depois, referiu-se ao processo em que está envolvido e prometeu que o seu executivo dará às autoridades judiciárias “toda a colaboração que seja necessária, quando e sempre que o entenderem necessário e útil".

“Atrair investimento, valorizar os nossos recursos naturais, eliminar burocracia, preservar os valores ambientais e promover o desenvolvimento regional são prioridades políticas deste Governo, que exigem determinação, obviamente que sempre e sempre no estrito respeito da lei”, acrescentou.