A Comissão de Ética do Banco de Portugal é responsável por avaliar um eventual conflito de interesses do governador da instituição gerado pelo convite do primeiro-ministro a Mário Centeno para a sua substituição no cargo, segundo o regulamento do supervisor.

O jornal Eco noticiou este sábado que a Comissão de Ética do Banco de Portugal (BdP) deverá reunir-se na segunda-feira para avaliar um eventual conflito de interesse ou eventuais incompatibilidades depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter revelado que indicou ao Presidente da República o nome do governador Mário Centeno, ex-ministro das Finanças, para o substituir no cargo como líder de um Governo PS, evitando eleições antecipadas.

Questionada pela Lusa sobre o agendamento da reunião, fonte oficial do BdP disse que “compete à Comissão de Ética pronunciar-se sobre essa matéria”.

Segundo o regulamento de conduta do supervisor bancário, cabe à Comissão de Ética “promover a elaboração, a aplicação, o cumprimento e a atualização do código de conduta do Banco aplicável aos membros do Conselho de Administração”.

Entre as competências inclui-se “emitir, por sua iniciativa e após audição dos visados, parecer sobre a conformidade de determinada conduta dos membros do Conselho de Administração com o previsto no código de conduta que lhes é aplicável”, bem como solicitar aos destinatários do parecer emitido informação sobre a conduta observada.

 

 

 

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A Comissão de Ética reúne-se uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que for convocada por iniciativa de qualquer dos seus membros ou pela solicitação do Conselho de Administração ou do Conselho de Auditoria.

O regulamento estipula que a Comissão de Ética é composta pelo presidente e por dois vogais, nomeados pelo Conselho de Administração, por proposta do governador e do presidente do Conselho de Auditoria, de entre pessoas sem vínculo contratual ao banco e com reconhecido mérito e independência.

A reunião extraordinária da Comissão de Ética surge após as críticas dos partidos políticos ao convite a Mário Centeno, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

“Isto é apenas mais uma demonstração, mas bastante mais grave, da falta de independência que o governador do Banco de Portugal tem”, acusou na sexta-feira o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas, no parlamento, desafiando Mário Centeno a dizer se deu a sua anuência para que o primeiro-ministro propusesse o seu nome ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, também foi crítico da solução apontada por António Costa ao chefe de Estado, considerando que o futuro político de Portugal não poderia passar por "uma solução de secretaria".

Na mesma linha, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, deixou críticas à indicação de Mário Centeno, frisando que o partido foi sempre contra as chamadas "portas giratórias".

Por seu lado, o presidente do Chega acusou o governador de falta de independência para liderar a instituição.

Já pelo PS, o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, defendeu que "qualquer português responsável" deve aceitar o desafio de ajudar o país.

"Se a Mário Centeno fosse pedida a liderança de um Governo, a minha expectativa é que ele responsavelmente aceitasse. Dizer que, perante a circunstância que o país vive, não aceitaria o que é um trabalho em favor de todos não me parece responsável", considerou.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.