Aumento do salário mínimo, IUC, IRS e pensões: são várias as medidas do Orçamento do Estado 2024 que ficam suspensas à espera de um novo orçamento. Isto caso a proposta do OE2024 não avance. Recorde as medidas mais importantes aqui.

Salário mínimo não sobe

A proposta de subida do salário mínimo para 820 euros fica, para já, sem efeito. Apesar do acordo alcançado com os parceiros sociais, a decisão de aumentar o salário mínimo não pode ser tomada por um Governo demissionário. Por agora, o salário mínimo vai manter-se em 760 euros em 2024.

IUC não sobe

Esta foi provavelmente uma das medidas mais controversas da proposta de Orçamento do Estado para 2023 e esteve na origem de algumas manifestações em várias cidades portuguesas contra o agravamento do imposto único de circulação (IUC). A queda do Governo liderado por António Costa pode significar um passo atrás nesta medida, que, ao que tudo indica, não entra em vigor no início de 2024.

Propinas não serão devolvidas

Incentivar os jovens recém-diplomados do ensino superior era o objetivo da proposta de Orçamento do Estado para 2024 que previa a devolução de um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal. Se o Presidente da República dissolver a Assembleia da República, esta proposta fica sem efeito e nenhum valor será devolvido.

Taxas de IRS não descem

A redução das taxas de IRS para os cinco primeiros escalões era aquilo que estava previsto no OE2024. O ministro das Finanças disse que esta medida era fundamental para apoiar as famílias com menos recursos.

IRS Jovem não é alargado

A isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho foi prometida aos jovens para 2024, mas a medida fica suspensa se Marcelo Rebelo de Sousa avançar com a dissolução da Assembleia da República. Ainda assim, o programa IRS Jovem mantém-se em vigor, nos moldes atuais.

Passe gratuito já não chega a todos os estudantes

A atribuição de passes gratuitos aos estudantes até aos 23 anos e ainda o alargamento do Passe Social + a mais beneficiários também fica em "strand by". A confirmar-se o cenário de eleições antecipadas, a medida fica suspensa.

Pensões não são atualizadas

O Governo preparava-se, pelo menos até esta terça-feira, para aumentar em 6,2% as pensões até 1020 euros, mas a medida pode não entrar em vigor em 2024. Se o País avançar para um cenário de eleições antecipadas, fica também sem efeito o aumento das restantes pensões e do indexante dos apoios sociais (IAS), que serve referência a vários apoios da Segurança Social.