O secretário de Estado do Mar disse esta terça-feira que espera realizar no primeiro trimestre de 2024 os primeiros leilões para a produção de energia eólica ‘offshore’, defendendo que “o mar tem de ser espaço de concertação entre vários usos”.

“O objetivo é, até ao primeiro trimestre de 2024, avançar com os primeiros leilões de energia renovável” ‘offshore’, afirmou José Maria Costa em Porriño, na Galiza, Espanha, à margem das jornadas Redes de Transporte e Logística na Fachada Atlântica, organizadas pela Associação Espanhola de Transporte e pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.

O governante disse ainda que “o objetivo da descarbonização e de instalação das renováveis oceânicas é importante, como é importante o exercício da pesca”, pelo que é necessário “encontrar formas de diálogo e concertação”.

De acordo com o secretário de Estado, o atual plano relativo à definição das áreas a colocar em leilão tendo em vista a produção de energia renovável, atualmente em consulta pública, reflete já “uma preocupação muito grande de afastar [a produção de energia eólica] da linha de costa, para lá das sete milhas”.

As artes de pesca mais afetadas “são as do arrasto”, referiu.

José Maria Costa respondia aos jornalistas sobre o Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER) e sobre a contestação nos setor das pescas, que no sábado avisou estar disposto a parar se os parques eólicos nacionais ocuparem as áreas mais próximas da costa.

“Das 20 milhas para a terra, é onde trabalha a pequena pesca. Só trabalhamos em 5% da Zona Económica Exclusiva [ZEE]. Se podem colocar as eólicas nos restantes 95%, porque querem colocar nos nossos 5%?”, questionou então o presidente da Associação de Armadores de Pesca do Norte

O secretário de Estado do Mar considera que “houve já uma melhoria neste documento em consulta pública”, manifestando-se “certo” de que o que resultar deste processo “ainda vai ser aperfeiçoado”.

“Mas o mar é um espaço que tem de ser coabitado e de ser espaço de concertação entre vários usos”, sublinhou.

José Maria Costa observou que o governo tem procurado manter, com os pescadores, “um diálogo permanente que vai continuar”, indicando que existe um grupo de trabalho a fazer identificação das áreas das pesca que vão ter “maior dificuldade” e “quais as compensações a ter em atenção” no caso de “haver alterações substantivas”.

O responsável revelou ainda que pretende, “até ao fim do ano”, ter aprovado o PAER agora em consulta pública e ter concluída a manifestação de interesse das empresas e a pré-qualificação das interessadas nos cinco espaços previstos para a produção de energia eólica ‘offshore’.

Em causa, neste processo, está a proposta preliminar do grupo de trabalho constituído pelo Governo para definir áreas situadas ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira - Cascais e Sines para a implantação de parques eólicos ‘offshore’, sendo que os leilões para 10 gigawatts serão lançados, de forma faseada, até 2030.

No distrito de Viana do Castelo, o projeto abrange uma área de 663 quilómetros quadrados.