O Presidente da República promulgou o decreto sobre o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo comunicado publicado este sábado na página da Presidência.

Na nota de informação lê-se que foi promulgado “o decreto sobre o Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde”. A 22 de setembro, o parlamento aprovou, por unanimidade, um diploma que partiu do PS para repor o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos pelo SNS.

O texto final deste diploma resultou de um consenso alcançado na Comissão Parlamentar de Saúde.

Em 2011, o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, suspendeu os reembolsos, e as comparticipações dos tratamentos termais foram asseguradas apenas através de projetos-piloto, com o Governo a definir anualmente por portaria o montante destinado a esse fim.

A 4 de julho passado, em plenário, PS, PSD, BE e PAN apresentaram projetos de lei para que o SNS voltasse a comparticipar os tratamentos termais, depois deste regime de reembolso aos utentes ter sido interrompido.