A Câmara do Porto discute na segunda-feira o reforço de competências da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para fiscalizar carros estacionados em corredores BUS e em paragens de autocarros que estejam a condicionar o trânsito.

A proposta de revisão dos estatutos da STCP, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso e que será discutida em reunião do executivo, visa conceder à empresa competências de fiscalização do cumprimento das regras do Código da Estrada.

O objetivo é, desta forma, desincentivar o estacionamento de carros em locais que prejudicam e condicionam o normal funcionamento dos transportes públicos, refere.

As ações de fiscalização da STCP serão asseguradas em cooperação com a autarquia até ser atribuído aos trabalhadores da empresa funções de autoridade, nos termos da legislação em vigor, explicou à Lusa fonte da STCP.

Neste momento, 15 trabalhadores da STCP estão já a ser formados pela Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), revelou.

Para levar a cabo a fiscalização, a STCP terá até dois carros e quatro trabalhadores, assim como o município.

Contudo, além das viaturas e dos trabalhadores, a autarquia disponibilizará “a quantidade de bloqueadores considerada necessária e o acionamento de reboques para remover as viaturas em infração”, explicou ainda a empresa.

“As interrupções na circulação do transporte público causadas por situações de estacionamento indevido e os impactos que cria na regularidade do serviço e, por consequência na vida dos clientes, exigem o reforço de meios para fiscalizar o estacionamento nas vias com percursos de transporte público rodoviário e do elétrico”, vincou.

O município recordou, na proposta que vai a discussão, a existência de um protocolo de colaboração entre a STCP e a Câmara Municipal do Porto desde novembro de 2004, denominado Operação Via Livre, que visa já combater o estacionamento indevido nas vias reservadas ao transporte público, em paragens e em locais com maior dificuldade de circulação.

No âmbito desta parceria, a STCP cede os veículos e respetivos condutores e a autarquia, liderada pelo independente Rui Moreira, a equipa de fiscalização do estacionamento.

“Da experiência adquirida no Município do Porto e desde que o serviço foi relançado sob o lema ‘Juntos pela Mobilidade’ e até 2019, o resultado das ações implementadas traduziu-se numa média de 3.500 intervenções por ano (com duas viaturas até meados do ano 2014)”, sustenta.

O resultado dos anos 2020 e 2021 “decresceu significativamente” devido à situação pandémica e, em 2022, registaram-se 1.729 intervenções das quais resultaram cerca de 550 interrupções de serviço da STCP devido a estacionamento indevido, perfazendo o total de cerca de 470 horas de interrupção da circulação dos transportes, acrescentou.

Contudo, nos últimos anos, a intervenção das equipas da Operação Via Livre é menos eficiente devido à indisponibilidade de meios humanos, concluiu.