No Porto, para um nome ser atribuído a uma rua da cidade precisa de passar pela Comissão de Toponímia que, seguindo as ‘regras’ de um regulamento municipal, pode ou não aprovar a sua atribuição. É isso que vai passar a acontecer também com “encomendas e ofertas de arte pública”, que passam a ter uma Comissão Municipal para a Arte no Espaço Público com regulamento próprio.

A proposta foi apresentada pelo Partido Socialista e aprovada por maioria com a abstenção do Bloco de Esquerda.

Reconhecendo que a arte pública é “fundamental numa cidade culturalmente rica”, os socialistas querem que a comissão faça uma “ponderação” e uma “reflexão” sobre a arte pública inserida na cidade.

“Os elementos de arte pública têm sempre uma dimensão de avaliação estética individual, que a cada um compete no seu exercício de liberdade crítica, mas é preciso ter presente uma ponderação global sobre a inserção no espaço público e sobre a coerência do enquadramento na malha urbana, paisagística e arquitetónica, em particular quando falamos de uma cidade com zonas classificadas”, pode ler-se na proposta a que o Porto Canal teve acesso.

Esta Comissão será composta pelo vereador com o pelouro da Cultura, um deputado municipal eleito inter-pares, um representante do Conselho Municipal de Cultura, um representante da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto (UP), um representante da Faculdade de Arquitectura da UP, um representante do Departamento de História da Faculdade de Letras da UP e ainda um representante da Fundação de Serralves.

Camilo deveria sair, Camilo sai, Camilo afinal fica

A proposta surge cerca de duas semanas após ter sido tornada pública uma carta endereçada a Rui Moreira assinada por “37 ilustres” que pediam que fosse retirada a estátua de Camilo Castelo Branco e Ana Plácido, instalada há 11 anos no Largo de Amor de Perdição, evocando “desgosto estético” e “desaprovação moral”.

O desejo dos signatários foi ouvido pelo presidente da Câmara do Porto, que no dia do aniversário da reabertura do renovado Mercado do Bolhão afirmou junto dos jornalistas que a estátua era mesmo para sair. Decisão da qual, umas horas mais tarde, recuou por ter sido informado de que a doação e instalação da estátua da autoria de Francisco Simões foram aprovadas pela autarquia no ano de 2012.

A ‘polémica’ em torno da estátua valeu mesmo críticas da deputada eleita pelo movimento de Rui Moreira e presidente da Comissão de Toponímia, Isabel Ponce Leão. “Perdeu a democracia, o bom senso e o Porto”, afirmou durante uma reunião da Assembleia Municipal, considerando ainda que o argumento quanto à ofensa ao pudor e à dignidade é de “é de má-fé e configura ignorância”.

Na mesma reunião e após meia hora em silêncio, o presidente da Câmara Municipal do Porto interveio, defendendo-se. “Não posso, senhora deputada responder ao tom pérfido – não lhe conheço outro nome -, nem à calúnia de que acabei de ser vítima por parte da senhora deputada”, disse.

Rui Moreira caraterizou o discurso da deputada municipal como “um apelo a uma mordaça e ao não debate”, reforçando também que estes temas “devem ser debatidos até à exaustão”.