O Governo reviu esta sexta-feira em baixa de 1,4 pontos percentuais a estimativa do peso da dívida pública deste ano para 106,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a informação enviada a Bruxelas.

No Procedimento por Défice Excessivo, divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a previsão do rácio da dívida bruta para 2023 é de 106,1%, abaixo dos 107,5% previstos no Programa de Estabilidade, que já tinha revisto em baixa a meta de 110,8% constante do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

A informação para 2022 e anos anteriores que integra o relatório do Procedimento por Défice Excessivo sobre a compilação da capacidade/necessidade líquida de financiamento é da responsabilidade do INE e sobre a dívida bruta do Banco de Portugal, mas para 2023, é do Ministério das Finanças.

No relatório hoje divulgado, o INE reviu ainda em baixa o rácio da dívida pública face ao PIB de 2022 para 112,4% (face aos 113,9% previstos em março) e de 2021 para 124,5% (face aos 125,4% previstos em março).

O PIB em 2022 foi revisto em alta de 0,1 pontos percentuais, para 6,8%, o valor mais elevado desde 1987 e uma melhoria face aos 6,7% estimados em fevereiro pelo organismo estatístico.

No mesmo documento, o Governo mantém para 2023 a previsão de um défice de 0,4%, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2023 e tal como anunciado em abril pelo ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade (PE), tendo o INE revisto em baixa de uma décima o défice de 2022, para 0,3% do PIB (que compara com o défice de 2,9% registado em 2021).

A notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) é divulgada pelo INE, no âmbito do envio ao Eurostat até ao final deste mês.