Câmara do Porto aprova por maioria encerramento do mercado de São Sebastião

| Porto
Porto Canal / Agências

O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira por maioria o encerramento definitivo do Mercado de São Sebastião, na zona da Sé, e a atribuição de 44 mil euros de indemnização às cinco comerciantes que lá trabalham.

A proposta de encerramento definitivo do mercado por não estarem reunidas as condições de higiene, segurança e salubridade foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do movimento independente e do PSD, os votos contra do PS e CDU, e a abstenção do BE.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião privada, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou que, com a indemnização, "fica salvaguardado o interesse" das vendedoras e que o objetivo passa agora por perceber "o que fazer" com o edifício, localizado na zona da Sé.

"Podemos demolir o edifício, podemos fazer lá um mercado ou usar aquele espaço para outra coisa qualquer. Agora vamos meditar também em conjunto com o executivo", referiu, dizendo que todos os relatórios apontavam para a existência de "imensos problemas" e que o mercado "nunca teve condições de conforto", nem para os comerciantes, nem para os consumidores.

"Aquele [mercado] não tem [condições], portanto, nós seguramente que não vamos restaurar aquele edificado que lá está. Podemos partir para demolir e fazer um novo ou podemos fazer lá outro espaço público de fruição, sendo que aquela é uma zona da cidade bastante apetecível em que há poucos espaços verdes, mas isso é um assunto que ainda não deliberamos", observou.

Rui Moreira adiantou ainda que, desde que a Assembleia Municipal aprove a proposta na reunião agendada para quinta-feira, o Mercado de São Sebastião encerra de imediato.

Pelo PS, a vereadora Maria João Castro esclareceu que o voto contra do partido não se prendeu nem com as condições do espaço, que "está muitíssimo degradado", nem com as indemnizações às vendedoras, mas com o facto de a autarquia se ter "portado mal" nesta matéria.

"Não foi por causa da covid-19 que as obras não foram feitas, foi efetivamente porque o dinheiro não foi usado para aquilo, foi usado para outra coisa qualquer que não se sabe muito bem", referiu, lembrando que o então presidente da junta de freguesia do centro histórico foi eleito pelo movimento independente, liderado por Rui Moreira.

À semelhança do PS, também o vereador do BE, Sérgio Aires, disse "não ter nada contra" as indemnizações a dar às vendedoras, mas que não foi dada nenhuma resposta sobre o futuro do mercado.

"Aquilo tem de continuar a ser um espaço público, e mais importante é fazer aquilo que normalmente nunca se faz que é perguntar às pessoas o que é que gostavam de ter ali", observou, defendendo também que não foi a pandemia da covid-19 que impediu a reabilitação do mercado.

Já o vereador da CDU, Vitor Vieira, destacou que já em 2019 o partido votou contra a passagem daquele imóvel para a junta de freguesia o reabilitar, defendendo que "desde o início se sabia que o dinheiro seria insuficiente".

"Não tenho grande dúvida em pensar que esse dinheiro não foi apropriado por ninguém, foi simplesmente utilizado para despesas correntes que eram necessárias", referiu.

Pelo PSD, o vereador Alberto Machado afirmou que o conceito de mercado "precisa de ser repensado e transformado para a vida atual da cidade".

"Entendemos que a câmara ao assumir o mercado deve agora encontrar aqui um programa que possa ir de encontro à vivência que se faz naquela zona da cidade", acrescentou.

Em 26 de setembro de 2022, o executivo municipal aprovou por unanimidade a revogação por mútuo acordo do contrato celebrado com a junta do centro histórico relativo à gestão do Mercado de S. Sebastião, cuja reabilitação acabou por não se concretizar.

À época, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, adiantou aos jornalistas que as obras de reabilitação do espaço não iriam "para já" avançar.

Numa carta enviada em 20 de junho de 2022 ao atual presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, Rui Moreira dizia que ia propor o incumprimento do contrato e exigir a devolução das quantias recebidas por o equipamento não ter sido reabilitado.

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