Lisboa, 29 jul (Lusa) - O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que as políticas públicas dirigidas aos idosos devem promover a sua participação ativa na sociedade e criar condições para a prestação de cuidados adequados a esta população.

Por iniciativa própria, a CNECV elaborou um parecer sobre "as vulnerabilidades das pessoas idosas, em especial das que residem em instituições", em que apresenta 15 recomendações dirigidas "aos poderes públicos e à sociedade em geral".

"As políticas públicas devem ser orientadas para a realização do bem integral e para a participação ativa da pessoa idosa na vida social, criando condições e apoiando a prestação de cuidados adequados aos idosos que escolham e possam permanecer na sua residência ou quando acolhidos pelos seus filhos ou outros familiares", defende o Conselho de Ética num comunicado hoje divulgado.

O Conselho adverte que a "especial vulnerabilidade" dos idosos poderá ser acentuada pelo afastamento dos familiares, a deslocalização, o abandono dos seus objetos pessoais e rotinas, sendo fundamental promover o equilíbrio entre o respeito pela autonomia e a ajuda na dependência.

Entre outras propostas, o Conselho de Ética recomenda que as políticas para os idosos "não sejam de teor meramente assistencial, mas orientadas para as condições de realização do seu bem integral".

Sugere também a elaboração de um programa de apoio às famílias que cuidam ou desejem cuidar dos seus idosos e que seja reconhecido o direito do idoso a aceitar ou recusar receber cuidados de saúde.

As instituições devem propiciar "uma cultura de respeito por vontades antecipadamente manifestadas e de combate à obstinação terapêutica".

O Conselho de Ética defende ainda a aprovação de um "Estatuto dos Idosos" e a criação de comissões de proteção das pessoas idosas.

No parecer, a que a agência Lusa teve acesso, o CNECV refere que "a crise económica e a incapacidade de reverter os défices orçamentais implicaram a diminuição do rendimento disponível das pessoas e algumas afirmações e atitudes envolveram a desvalorização" dos reformados, contribuindo para a "instalação de estereótipos e preconceitos".

"A abordagem desta fase da vida de uma pessoa não pode ser reduzida à perceção de que é um encargo, um problema social a que é preciso dar solução prestando-lhe assistência", adverte.

Observa ainda que os progressos que se manifestam no aumento da esperança média de vida estão igualmente associados à identificação de uma fase caraterizada por uma progressiva perda de capacidades e pela gradual diminuição da autonomia.

"Além disso, a constatação de uma nova estruturação das famílias e da sociedade acarreta o aumento do número de pessoas a viver em instituições de acolhimento coletivo, salienta o CNECV.

O Censo de 2011 revelou 2.010.064 habitantes com mais de 65 anos (19% do total da população), quando no Censo de 1970 totalizavam apenas 9,6% da população.

O crescimento médio anual dos idosos nos últimos 40 anos é tanto maior quanto maior é a idade: 1,3% por ano para o grupo etário dos 65-69 anos e 4,2% por ano para o grupo etário com mais de 85 anos.

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