O executivo da Câmara Municipal do Porto discute na segunda-feira o encerramento definitivo do Mercado de São Sebastião, na zona da Sé, e a atribuição de 44 mil euros de indemnização às cinco comerciantes que lá trabalham.

Na proposta, consultada esta quinta-feira pela Lusa, o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, propõe o encerramento definitivo do mercado por não estarem reunidas "as condições de higiene, segurança e salubridade".

Num parecer anexo à proposta, o Serviço Municipal de Proteção Civil afirma que, durante a avaliação realizada no local, constatou a degradação da rede elétrica, claraboias e vidros partidos, a deterioração da drenagem do pavimento e "escorrência em tetos".

"O espaço não se encontra com as condições mínimas para a sua ocupação e utilização, uma vez que representa na generalidade risco para a segurança e saúde pública. Apesar dos descritos, verificou-se não existir ‘in casu’ factos que possam justificar uma intervenção do município fundamentada no estado de necessidade", refere.

Ricardo Valente esclarece ainda que as cinco comerciantes que trabalhavam no mercado "não pretendem a deslocalização" para outro espaço da cidade, propondo por isso o município a atribuição de uma indemnização de 44 mil euros, variando entre seis e 10 mil as compensações a atribuir.

Em reunião do executivo, no inicio de junho, o vereador afirmou que só depois de pagas as indemnização o município iria ver o que fazer com aquele espaço.

Em 26 de setembro de 2022, o executivo municipal aprovou por unanimidade a revogação por mútuo acordo do contrato celebrado com a junta do centro histórico relativo à gestão do Mercado de S. Sebastião, cuja reabilitação acabou por não se concretizar.

À época, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, adiantou aos jornalistas que as obras de reabilitação do espaço não iriam "para já" avançar.

Numa carta enviada em 20 de junho de 2022 ao atual presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, Rui Moreira dizia que ia propor o incumprimento do contrato e exigir a devolução das quantias recebidas por o equipamento não ter sido reabilitado.

À Lusa, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, Nuno Cruz, considerou, a 19 de julho, legítima a intenção da autarquia de reaver as quantias referentes à reabilitação do Mercado de São Sebastião, acrescentando que, se a intenção fosse formalizada, pretendia negociá-la.

Celebrado em 17 de setembro de 2019, o contrato interadministrativo, que decorreu do processo de orçamento colaborativo, consistiu na delegação de competências da gestão do equipamento localizado na zona da Sé para a realização das obras de reabilitação necessárias, tendo o município transferido 100 mil euros para o efeito.