TAP. Obrigação de pagamento de 55 milhões a Neeleman não é consensual

TAP. Obrigação de pagamento de 55 milhões a Neeleman não é consensual
| Norte
Porto Canal/Agências

O relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP aponta que os 55 milhões de euros pagos ao ex-acionista David Neeleman para sair da companhia resultaram de uma negociação, embora não tenha havido consenso quanto à obrigação de os pagar.

“O valor alcançado resulta de uma negociação até um ponto de entendimento entre as partes. Porém a existência de uma obrigação de pagamento a David Neeleman não foi amplamente consensual, sobretudo num contexto de alguma incerteza jurídica sobre os termos em que foi realizada a privatização em 2015, com recuso ao mecanismo ‘Fundos Airbus’”, lê-se no documento elaborado pela deputada relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, a que a Lusa teve acesso.

O relatório refere que, na sequência da pandemia de covid-19 e das dificuldades em que a TAP se encontrava em 2020, restavam ao Governo as opções de ou nacionalizar a companhia, ou um acordo com os acionistas privados.

“Após uma negociação difícil com os acionistas privados, num processo intermediado por consultores externos, foi possível obter um acordo, nos termos do qual o Estado passa a deter 72,5% do capital social [da TAP] e os respetivos direitos económicos”, lê-se no documento.

Como contrapartida, “o Estado teve de pagar o valor de 55 milhões a David Neeleman”, montante resultante de um acordo, “cujas componentes estão devidamente discriminadas” no decreto-lei de 16 de julho”.

“Acresce que, nesse acordo, Neeleman aceitou abdicar de qualquer litigância no futuro, condição relevante para a negociação do Plano de Reestruturação com Bruxelas”, aponta o relatório preliminar.

Já a componente relativa às prestações acessórias, refere, “resulta do direito originário adquirido em 2015 com a assinatura do acordo de VDR [venda direta] e do acordo de estabilidade económica e financeiro que nesta dimensão não sofreu alterações no Acordo Parassocial de 2017”.

+ notícias: Norte

Jovem morre atropelado em Braga enquanto atravessava avenida

Um jovem morreu atropelado na noite desta sexta-feira, na Avenida Imaculada Conceição, em Braga. De acordo com o que o JN avança, o jovem atravessava aquela artéria, mas num local proibido, que terá apanhado a condutora desprevenida e causado o acidente.

PSD Espinho critica falta de estratégia de reabilitação urbana da autarquia socialista

A concelhia do PSD de Espinho acusou esta sexta-feira a autarquia liderada pelo PS de não ter uma estratégia para a reabilitação urbana, deixando caducar as 10 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) existentes no município sem apresentar alternativas.

Vereadores do PS criticam atraso nas obras de escola com 42 anos em Braga

Os vereadores do PS na Câmara de Braga criticaram hoje a demora no arranque das obras de requalificação da EB2/3 Frei Caetano Brandão e a falta de informação sobre o processo por parte do município.