A Câmara de Valongo avançou com a resolução do contrato com o empreiteiro responsável pela construção da Casa da Democracia, por “grave e reiterado incumprimento contratual”, e pretende lançar um novo concurso público para aquela obra, foi anunciado esta terça-feira.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto explica que a obra, que devia estar concluída em agosto deste ano, sofreu um atraso devido à “manifesta incapacidade técnica do empreiteiro, que não alocou à execução da obra os meios previstos no contrato de empreitada, registando-se sucessivos incumprimentos das cargas de mão de obra e de pessoal técnico”.

A autarquia lembra ainda que o “atraso irremediável” levou já à aplicação, em março, de uma sanção contratual no valor de 870.423,68 euros e à emissão de uma ordem de reforço dos meios de produção, que não foi cumprida pelo empreiteiro.

Segundo a nota, a autarquia decidiu pela resolução do contrato, tomando posse administrativa da obra, e pelo acionamento das cauções prestadas pelo empreiteiro, por forma a lançar novo concurso público e a garantir a conclusão da obra.

Aquela autarquia refere que o Departamento das Obras Municipais, juntamente com a Fiscalização, estão “a preparar o auto-final de fecho da empreitada e, simultaneamente, a estimar um novo valor para lançar o novo concurso tendo em conta, não só os trabalhos que faltam executar, mas já acautelando a inflação dos preços que aconteceu no período compreendido entre o último concurso e este novo procedimento concursal”.

O valor estimado para este novo procedimento rondará os 14 milhões de euros, ou seja, mais cerca de quatro milhões de euros do que o inicialmente contratualizado.

A suspensão de todas as frentes da obra, desde março, garante a autarquia, “causa graves prejuízos ao interesse publico, que o município não deixará de imputar à empresa, resultantes não só dos custos de um novo procedimento”, como da não conclusão da obra no prazo contratual.

“Um eleito não pode nunca hesitar na defesa do interesse público e, por isso, avançamos com a resolução do contrato, com a tomada de posse administrativa e com o acionamento das garantias bancárias. Se não procedêssemos desta forma estaríamos a prejudicar o município!", considera, no texto, o presidente da Câmara Municipal de Valongo, o socialista José Manuel Ribeiro.

A Casa da Democracia vai albergar os Paços do Concelho de Valongo, que estão provisoriamente instalados há mais de 33 anos no rés do chão de um prédio de habitação, bem como os restantes serviços municipais dispersos pelo município.

Além dos espaços para funções político-administrativas, a Casa da Democracia Local surge como um novo espaço para a comunidade, espaço de visitação, de encontro e debate, em que se pretende privilegiar a interação dos munícipes, refere a autarquia, no seu sítio da Internet.

A obra foi adjudicada em setembro de 2021, por 10.614.922,95 de euros, à Tecnifeira – Engenharia e Construção, SA.