O PCP apresentou, na quarta-feira, na Assembleia da República, um projeto de resolução que visa mitigar a acumulação de ‘stocks’ e valorizar o vinho do Porto, priorizando o uso de aguardentes vínicas do Douro.

Em comunicado, o grupo parlamentar explica que a proposta visa aumentar os rendimentos dos viticultores durienses, mitigando as dificuldades causadas pela acumulação de ‘stocks’ e valorizando, ao mesmo tempo, o vinho do Porto, através da diminuição do uso de aguardentes não originárias da Região Demarcada do Douro (RDD).

“O PCP mantém a convicção, amplamente demonstrada, de que, através da garantia de que o benefício é feito prioritariamente a partir da aguardente da destilação de vinhos da RDD, é possível resolver os problemas de acumulação de ‘stocks’ e escoamento de excedentes da região, sem que isso constitua um fator de agravamento substancial dos custos de produção de vinho do Porto, nem uma limitação à produção de vinho DOP [Denominação de Origem Protegida]”, reiterou o partido.

O benefício é a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto e é uma importante fonte de receita para os viticultores do Douro.

O projeto de resolução tem por base um estudo realizado pela Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) em 2012, que propõe a aplicação de um modelo para a reorganização vínica da região, e o Relatório de 2025 da Comissão de Vindima da Casa do Douro, “que aponta um limiar mínimo de aguardente vínica com origem na região passível de resolver os problemas de excedentes de produção e de acumulação de ‘stocks’”.

“A medida central do projeto estabelece um período transitório de cinco anos para estabelecer a obrigatoriedade de uso de aguardente vínica com origem nos vinhos regionais do Douro, de forma faseada e crescente, à razão de 20% ao ano”, destacou o PCP.

O partido recomenda ao Governo que “garanta a utilização exclusiva de aguardentes vínicas na produção de vinho generoso”, através da revogação do Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, “assegurando que as aguardentes não vínicas armazenadas pelo comércio com registo no Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto destinadas à beneficiação de mostos possam ser utilizadas ainda na próxima vindima”.

É ainda recomendada a criação de condições técnicas para a destilação, “adotando as medidas necessárias para garantir o financiamento aos viticultores a custos adequados das operações e equipamentos necessários à boa execução do modelo [proposto para a reorganização vínica do Douro]”.

O projeto de resolução será discutido no plenário em 30 de janeiro.

Para o PCP, “a sua aprovação e subsequente implementação permitirá reter valor na RDD, assegurando que todo o ciclo económico — da uva ao vinho do Porto — seja feito com produtos durienses, beneficiando assim os pequenos e médios viticultores”.

“A aprovação do projeto de resolução do PCP contribuirá igualmente para a manutenção e defesa da Região Demarcada do Douro enquanto Património da Humanidade”, defendeu o partido.