A Câmara de Gaia aprovou por unanimidade a elaboração do Plano de Pormenor de Santo Ovídio nos mesmos termos do anterior, desenhado para acolher a estação de alta velocidade no concelho.

A proposta foi aprovada em reunião privada do executivo municipal.

Em declarações à Lusa, o vereador do PS João Paulo Correia considerou que a estação em Santo Ovídio era a “única solução possível”.

“Gaia tem de agarrar esta oportunidade de ter uma estação de alta velocidade porque, isso, é sinónimo de progresso e modernidade”, afirmou.

Dada a importância do assunto, João Paulo Correia contou ter proposto a realização de uma reunião extraordinária com o consórcio para debater a linha de alta velocidade, proposta essa que foi aprovada.

Já esta terça-feira, antes da reunião, o vice-presidente da Câmara de Gaia garantiu que o município terá uma "atitude cooperante" relativamente ao projeto da linha de alta velocidade no concelho, adiantando que o consórcio construtor quer apresentar projeto até 15 de abril.

"A linha de alta velocidade (LAV) é uma prioridade para o país e a Câmara Municipal de Gaia estará neste assunto numa atitude cooperante sem colocar em causa o interesse do município", pode ler-se num comunicado enviado por Firmino Pereira à agência Lusa.

Na segunda-feira, João Paulo Correia tinha lembrado que a estação de alta velocidade "está decidida" e "não pode ficar refém de amuos", considerando que o presidente da câmara não pode deixar cair uma conquista histórica para o concelho, pois "colocará Gaia na rede europeia de alta velocidade" e "nenhuma cidade se pode dar ao luxo de rejeitar um investimento deste alcance", após Luís Filipe Menezes duvidar da passagem da linha de alta velocidade no concelho.

Segundo a proposta da Direção Municipal de Urbanismo, "face ao processo em curso para a construção da nova estação do TGV em Vila Nova de Gaia, com a expectativa de que seja retomada a localização original, próximo da Avenida da República, a norte de Santo Ovídio, considera-se oportuna a abertura de procedimento de elaboração de Plano de Pormenor".

Em causa, é referido, está "a determinação subsequente de medidas preventivas, para a melhor proteção dos interesses municipais e nacionais, em sintonia com o correto ordenamento do território, dado o potencial transformador e estratégico em causa".

A proposta recorda que em setembro de 2023 já tinha sido aberto um procedimento idêntico fixado em 24 meses, prazo que já caducou, pelo que, de acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), "o não cumprimento do prazo estabelecido para a elaboração do plano determina a caducidade do procedimento sem prejuízo da possibilidade de aproveitamento dos atos e formalidades praticados no âmbito do mesmo, mediante deliberação da câmara municipal".

Assim, prevê-se precisamente o "aproveitamento dos atos e formalidades praticados no âmbito do procedimento de elaboração do PPSO-EG [Plano de Pormenor de Santo Ovídio] anterior", com igual prazo de 24 meses, também com medidas preventivas.

Em janeiro de 2024, o município, no distrito do Porto, proibiu novos loteamentos e construções na zona de Santo Ovídio até à entrada de discussão pública do Plano de Pormenor, referindo "medidas preventivas" destinadas "a evitar a concretização de projetos e de operações urbanísticas que possam colocar em causa as opções de planeamento a definir no Plano de Pormenor".

Com a adoção das medidas, ficam proibidas "operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, com exceção das que sejam isentas de controlo administrativo prévio", bem como "trabalhos de remodelação de terrenos"; "obras de demolição de edificações existentes, exceto as que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controlo administrativo prévio"; e o "derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal".