O Governo aumentou o limite máximo de endividamento através de Certificados de Aforro e do Tesouro de sete para 16,5 milhões de euros, após o “interesse dos particulares” por este instrumento ter vindo a “exceder amplamente as previsões”.

“Durante o corrente ano, o interesse dos particulares pela subscrição de Certificados de Aforro tem vindo a exceder amplamente as previsões subjacentes à elaboração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro”, lê-se no despacho n.º 5457/2023, esta quinta-feira publicado em Diário da República.

“Considerando que o impacto de tal circunstância até ao mês de março, aliada à previsão de manutenção do paradigma, resultará em subscrições de certificados de aforro consideravelmente superiores às previstas no início do presente ano, justifica-se proceder a uma alteração do limite anteriormente aprovado para a emissão deste instrumento, tal como estabelecido no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro”, segundo a mesma fonte.

Assim, nos termos do diploma – assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e com efeitos imediatos – “o limite de (euro) 7 000 000 000,00 relativo à emissão de Certificados de Aforro e de Certificados do Tesouro, estatuído no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2023, de 3 de janeiro, é aumentado para (euro) 16 500 000 000,00”.

Uma vez que o aumento das emissões de dívida realizadas através deste instrumento permitirá reduzir o financiamento através de outras fontes de financiamento ao longo deste ano, o despacho determinada ainda uma redução dos limites máximos relativos à emissão de Obrigações do Tesouro (de 25 para 19,5 milhões de euros) e de Bilhetes do Tesouro (de 12,5 para 8,5 milhões de euros).

Como resultado, o limite máximo de endividamento líquido global fixado no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) mantém-se.

Segundo dados do Banco de Portugal (BdP), no primeiro trimestre deste ano as famílias aplicaram mais de 9.000 milhões de euros em Certificados de Aforro, contra apenas 150 milhões de euros no período homólogo.

Os dados do banco central apontam ainda que, em março, o ‘stock’ de Certificados de Aforro aumentou 3.549 milhões de euros, ou 14,1%, relativamente a fevereiro, somando 28.600 milhões de euros.

A subida das Euribor, nomeadamente do indexante a três meses – que é usado na fórmula de cálculo da taxa de juro dos Certificados de Aforro – tem aumentado a procura por este produto de investimento.