Londres, 22 jul (Lusa) - A garantia que o Estado angolano deu ao BES Angola pode criar problemas de liquidez e levantar receios sobre as boas práticas da governação no setor bancário, mas não influencia a qualidade do crédito soberano, escreve a Fitch.

Numa nota enviada aos investidores, a que a Lusa teve acesso, os analistas de uma das maiores agências de notação financeira ('rating') escrevem que "a garantia soberana oferecida pelo Ministério das Finanças ao Banco Espírito Santo Angola em dezembro de 2013, no valor de 5,7 mil milhões de dólares, 5% do PIB, não vai minar a qualidade do crédito soberano ao aumentar o peso da dívida governamental se for acionada, mas pode resultar num problema de liquidez, e levanta preocupações mais genéricas sobre a qualidade da governação, particularmente no setor bancário".

Para os analistas da Fitch, a garantia é válida "para todos os credores do BESA" e foi oferecida "para restaurar a confiança no banco, que alegadamente enfrenta problemas de liquidez", e provavelmente "impedir o contágio sistémico deve ter sido outro dos fatores" que pesou nas autoridades angolanas quando tomaram a decisão.

A garantia, acrescenta a agência de 'rating' norte-americana, pode ser honrada se for acionada, uma vez que existe "liquidez suficiente no setor público", e os depósitos do Estado, no valor de 15 mil milhões de dólares (12% do PIB), podem ser levantados" sem ser necessário aumentar a dívida pública, atualmente num valor "baixo de 24% do PIB".

No entanto, a descida no valor dos depósitos privados, acrescido de uma diminuição do preço do petróleo e uma estagnação da produção petrolífera, "provavelmente vai levar a um défice orçamental a médio prazo, vão tornar difícil recosntruir esta 'folga' orçamental".

De acordo com a análise da Fitch, os problemas no BESA "não devem ser sintomáticos de problemas extremos no setor bancário" angolano, refletindo antes "controlos de crédito fracos e más decisões sobre empréstimos tomadas pela gestão de topo, que foi substituída".

Os analistas notam, ainda assim, que o setor bancário enfrenta "grandes desafios" e lembra o significativo aumento do crédito malparado, que passou de 2,5% em 2011 para 10,2% em outubro do ano passado, e lembram que o programa de análise do Fundo Monetário Internacional a Angola encontrou "falta de transparência e fraca governação no país em 2012".

Estes problemas, dizem, mantêm-se apesar das medidas tomadas pelo banco central de Angola, de tal forma que, concluem, em Angola "os Indicadores de Governação do Banco Mundial são dos mais baixos na África subsariana".

O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, admitiu existir um "problema" na carteira de crédito do BESA, perspetivando a necessidade de um reforço de capitais naquela instituição bancária.

"Há um problema nesta altura identificado com a qualidade da carteira de crédito do Banco Espírito Santo [Angola]. Temos operações em situação irregular, operações de crédito malparado", disse o Governador, na Assembleia Nacional, quando foi questionado pelos deputados da oposição sobre a garantia estatal ao crédito malparado.

No sábado, o semanário português Expresso noticiou que o presidente angolano assinou "pela própria mão" a garantia de 5,7 mil milhões de dólares ao BESA que protege o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA, segundo documentos a que o jornal teve acesso.

A garantia do Estado de Angola assegura que esses créditos serão pagos ao BESA e deverá também cobrir esta linha, mas não deverá ser necessário usar o aval se o plano do Banco de Angola e do Banco de Portugal funcionar e que passa por renovar consecutivamente a garantia até a situação financeira melhorar, deixando o BESA de ser, a prazo, um problema.

O BES, segundo o jornal, pode apresentar prejuízos de mil milhões de euros no primeiro semestre e obrigar a reforço de capital de dois mil milhões de euros.

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