O ex-ministro Manuel Pinho e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado vão a julgamento no Caso EDP, anunciou a juíza Gabriela Assunção na decisão instrutória do processo.

"Decide-se pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação", afirmou a juíza Gabriela Assunção na leitura da decisão, realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, em que pronunciou também para julgamento a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho vai responder por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal - em concurso efetivo e coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Perante os advogados de defesa e o procurador do Ministério Público (MP) Hugo Neto, a juíza considerou que “a prova da acusação do MP é extensa e plural”, salientando que “está suficientemente indiciada a matéria da acusação”.

“Resultam dos autos indícios suficientes de que os arguidos cometeram os factos de que estão acusados”, referiu Gabriela Assunção, numa leitura da decisão instrutória que não durou mais de 30 minutos e que não contou com a presença de nenhum dos arguidos.

A juíza renovou ainda a medida de coação de prisão domiciliária para Manuel Pinho. Por outro lado, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado vão aguardar julgamento somente com Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa e que decorre automaticamente da constituição como arguidos.

À margem da decisão instrutória, a juíza pronunciou-se sobre a nulidade invocada pela defesa de Manuel Pinho sobre a apreensão de correspondência eletrónica do ex-ministro com os seus advogados em buscas domiciliárias. Gabriela Assunção rejeitou nulidade na apreensão de emails trocados com advogados espanhóis e portugueses, mas admitiu ser nula a correspondência apreendida que envolvia os advogados que o defendem no Caso EDP.

“Diferente é a correspondência com os advogados Ricardo Sá Fernandes, Inês Rogeiro ou Manuel Magalhães e Silva [advogado de Alexandra Pinho]”, reconheceu, sem deixar de notar que as mesmas não foram usadas pelo MP na acusação, e continuou: “Verificada a nulidade da apreensão da correspondência com Ricardo Sá Fernandes, Inês Rogeiro e Manuel Magalhães e Silva, determina-se a sua destruição”.

Segundo a investigação do MP, o ex-governante teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era então acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo.

De acordo com o despacho de acusação, Manuel Pinho, primeiro como ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da prova de golfe “Ryder Cup”, atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Banco Espírito Santo (BES)/Grupo Espírito Santo (GES) e de Ricardo Salgado.

Desse modo, segundo o MP, Manuel Pinho beneficiou projetos do BES/GES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional), como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho.

Ainda segundo a acusação, Alexandra Pinho constituiu com o marido a sociedade offshore Tartaruga Foundation para ocultarem os pagamentos feitos pelo ex-banqueiro a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção.