O programa Porto Solidário será “extinto” se a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo avançar, revelou esta segunda-feira o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, numa carta enviada à ministra da Habitação.

“O Município do Porto teve o cuidado de reclamar que a intervenção do Governo na política de habitação, nomeadamente através da atribuição deste apoio à renda, fosse articulada com as autarquias, por forma a não preterir toda a intervenção municipal desenvolvida ao longo das décadas em que o Estado se ausentou desta responsabilidade”, afirma Rui Moreira.

Na missiva, enviada esta segunda-feira à ministra da Habitação, o autarca do Porto destaca que essa não foi uma opção do Governo e que, perante a situação, “o programa Porto Solidário está extinto, por efeito direto de legislação superveniente”.

Rui Moreira não rejeita, contudo, a possibilidade do município vir a definir “um novo programa municipal supletivo” aos apoios determinados pelo Governo e continuar a apoiar as famílias “que não são elegíveis pelo programa do Estado”.

Destacando que o município tentou compreender, através de simulações com dados reais, as implicações diretas para os atuais beneficiários do Porto Solidário que passam a estar abrangidos pelo apoio extraordinário do Governo, Rui Moreira diz ter ficado preocupado com “o cenário dramático que estas famílias irão enfrentar”.

“A titulo de exemplo, um casal com filhos, cujo rendimento bruto mensal seja de 1.405 euros e que pague uma renda de 520 euros (correspondendo a uma taxa de esforço de 37%), atualmente recebe do Porto Solidário um apoio de 208 euros, todos os meses. Ora, passando a usufruir do apoio do Estado, em detrimento do apoio do município do Porto, este casal vai doravante receber mensalmente apenas 28 euros. Uma perda de quase 200 euros por mês”, exemplifica.

Rui Moreira diz ser com “inquietação” que vê esta medida, que irá abranger cerca de 80% das famílias que beneficiam do Porto Solidário, sobretudo, “perante o cenário economicamente catastrófico que se avizinha para estes agregados”.

“O município do Porto interroga-se se o Governo e V. Exa [ministra] têm noção do impacto negativo que a medida agora aprovada terá em milhares de famílias com carência económica que residem na cidade do Porto”, afirma.

Desde 2014, a Câmara do Porto investiu mais de 13 milhões de euros no programa Porto Solidário que, na última edição, atribuiu em média cerca de 200 euros por mês.
No total, e considerando a 9.ª e 10.ª edição, são mais de 1.200 as famílias que beneficiam do programa.

O regulamento do Porto Solidário não permite a duplicação ou sobreposição de apoios financeiros para o mesmo fim às mesmas famílias.