Há precisamente um ano os municípios portugueses viam terminado o prazo para aceitarem a descentralização de competências na área da Educação. Mas 365 dias depois o que mudou? As escolas estão mais próximas dos cidadãos? As autarquias são mais eficientes na gestão dos recursos? E o dinheiro transferido, chega para as despesas reais?

No Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, “os problemas resolvem-se agora de forma muito mais rápida”. Quem o diz é o diretor, Filinto Lima, que recorda que “antigamente era necessário reportar os problemas a Lisboa”, cidade que “fica a 300km de distância”, ao contrário da sede do município que “fica apenas a 1km”.

Mas em Gaia não são apenas as escolas que fazem um balanço positivo da descentralização. A Câmara Municipal garante que, um ano depois, os resultados são animadores e mostram que o “trabalho de proximidade” com as escolas valeu a pena.

Neste ano letivo, Vila Nova de Gaia conseguiu escapar a um dos grandes problemas da descentralização na educação, a falta de funcionários. No Agrupamento Dr. Costa Matos trabalham 70 colaboradores não docentes, “mais do que do que a portaria do Governo prevê”, explica Filinto Lima. Em todo o concelho estão contratados cerca de 1300 funcionários.

^{Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos é um dos maiores de Vila Nova de Gaia}

“É um esforço grande mas tem acontecido com muita fluidez e isso nota-se no dia a dia das nossas escolas”, afirma, em entrevista ao Porto Canal, Marina Mendes, vereadora da Educação da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Quanto ao dinheiro este chega agora também de forma mais rápida. “O dinheiro do Estado chegava às escolas tardiamente e agora isso não acontece o que é muito bom porque não faz morrer os projetos educativos”, assegura Filinto Lima.

Apesar disso, há ainda que limar arestas para que o processo seja ainda mais articulado. Para o também presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, é necessário “diminuir a burocracia entre as Câmaras Municipais e as escolas”.

Em Gaia, o município escuda-se nos dados “que ainda têm de ser pedidos às escolas”, mas garante que está a trabalhar para facilitar processos, nomeadamente através da aquisição de um novo sistema informático.

Na Educação o Governo central enviou inicialmente para o município de Vila Nova de Gaia 23 milhões de euros, mas o valor foi depois aumentado em cerca de um milhão e meio. Ainda assim não chega, garante a autarquia. “Esperamos que algumas destas questões ainda sejam corrigidas”, afirma Marina Mendes.

Famalicão critica o “recuar” do Governo face ao projeto piloto da descentralização

Apesar do prazo para os municípios aceitaram as transferências ter terminado apenas no ano passado, o processo de descentralização na Educação começou muito antes em Vila Nova de Famalicão. Em 2015, em conjunto outros 13 municípios, o concelho integrou um projeto piloto para testar o processo.

Quanto ao balanço dos primeiros tempos, a autarquia do distrito de Braga não tem dúvidas. Descentralizar trouxe “proximidade entre os municípios e os agrupamentos” e fez com que as situações passassem a ser tratadas “de uma forma muito mais célere e eficaz”, assegura Augusto Lima, vereador com o pelouro da Educação.

O problema é, para o município e para as escolas, o facto de o Ministério da Educação ter decidido alterar as regras quando o jogo já estava ganho. “Quando se fazem as leis, fazem-se em Lisboa, um bocadinho longe da realidade. Às vezes era preciso olhar para os bons exemplos e aproveitar o que está no terreno”, afirma ao Porto Canal Maria Helena Pereira, diretora do Agrupamento de Escolas D. Sancho I.

^{Famalicão tem cerca de 20 mil alunos espalhados por 140 escolas}

A autarquia reforça que “esta descentralização não é a mesma” que foi proposta inicialmente, existindo por isso um elevado grau de incerteza. “Nós estamos com um défice de cerca de dois milhões de euros face àquilo que era expectável”, explica Augusto Lima.

Feitas as contas o Município de Famalicão acabou por perder algumas competências em comparação com as que tinha no início do projeto piloto. Deixa, por exemplo, de poder contratar e gerir os técnicos superiores, uma competência que, no atual processo de descentralização, não é transferida para os municípios.

Por agora seguem os investimentos em obras nas escolas, nos projetos educativos e na contração de pessoal não docente. As escolas de Famalicão têm 622 funcionários, cerca de 50 a mais do que o rácio estabelecido pelo ministério da educação, o que representa um investimento da autarquia de 800 mil euros.