Apenas 93 dos 201 municípios abrangidos pela descentralização de competências na área da Saúde já assinaram os autos de transferência. O último a fazê-lo foi o concelho de Alijó, em Vila Real, que formalizou o pacto com o Governo esta sexta-feira. Na região Norte só 39 municípios já têm o processo concluído. 

Penafiel assinou o auto de transferência há quase um ano, em maio de 2022. A partir dessa data passaram para as mãos dos municípios várias tarefas na gestão do Agrupamento de Centro de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa, partilhadas com os concelhos de Paredes e Castelo de Paiva.

“Nós tínhamos essa convicção de que esta transferência ia ser útil para os nossos utentes e para os nossos profissionais. Naquele momento ainda era uma crença, hoje acho que já é uma realidade”, afirma Fernando Malheiro, diretor do ACES Tâmega II -Vale do Sousa.

^{Penafiel, Paredes e Castelo de Paiva assinaram o auto de transferência em junho de 2022}

Convicção partilhada pela vereadora com o pelouro da saúde na Câmara Municipal de Penafiel que aponta como fatores mais importantes da descentralização “a proximidade e a melhoria dos cuidados de saúde para os utentes”.

O agrupamento de centros de saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul é gerido a partir de Penafiel. O município recebe do Governo pouco mais de um milhão de euros para os gastos com a saúde. Mas na gestão diária dos centros de saúde já é possível perceber as vantagens da mudança e da dependência cada vez menor da Administração Regional de Saúde.

“Quando as aquisições têm valores elevados a ARS tem normalmente de fazer concurso internacionais, mas a autarquia pode fazer de forma muito mais ágil, seja nos ares condicionados, nos transportes ou até em pequenas reparações”, garante Fernando Malheiro.

Para a autarquia de Penafiel foram transferidos 5 edifícios e a gestão de outros 3. Além disso, nos centros de saúde do concelho trabalham 16 assistentes operacionais e três motoristas, que asseguram o transporte para os serviços de domicílio, numa frota que teve que ser reforçada pelo município com a aquisição de viaturas elétricas.

No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência está ainda prevista a requalificação de dois centros de saúde e a construção de um novo. O apoio extra ajuda a equilibrar o cheque transferido pelo Governo.

“Na garantia que queremos o melhor para os nossos cidadãos, que queremos acudir com mais facilidade e maior proximidade as reais necessidades dos nossos centros de saúde é claro que o dinheiro não chega”, afirma a vereadora Daniela Oliveira. Apesar disso, a autarquia acredita que o investimento vai compensar e que a longo prazo os encargos vão baixar.

Gondomar chega com atraso, mas promete batalhar para chegar à meta

Mas se Penafiel já exerce tarefas há quase um ano, Gondomar fá-lo apenas há um dia. O município assume a partir deste sábado as competências na área da saúde, depois de ter assinado o auto de transferência no dia 17 de março.

^{O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na assinatura do auto de transferência, em Gondomar}

“A pandemia permitiu-nos ter aqui um pré estágio para afinar a comunicação e a relação com saúde e portante achamos que vai correr tudo de forma muito natural”, assegura Cláudia Vieira, vereadora da saúde na Câmara Municipal de Gondomar.

A saúde foi a última das 20 competências a ser assumida por Gondomar, uma decisão que para o executivo foi estratégica. “Foi uma questão de planeamento para não sobrecarregar os serviços”, afirma Cláudia Vieira.

O Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar acredita que a mudança vai trazer bons resultados, até porque “o facto de o serviço de apoio ser efetuado pela autarquia acaba por trazer mais proximidade na manutenção dos edifícios”, o que permite que os profissionais de saúde estejam mais focados nos cuidados aos utentes, explica Cristina Pascoal, diretora do ACES.

Antes de assumir a pasta da saúde, a autarquia fez um levantamento exaustivo do estado de conservação dos 13 edifícios que agora passa a gerir. Além disso, com a ajuda dos seis milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência vai construir novas unidades, alargando a resposta dos cuidados de saúde.