Termina esta segunda-feira o prazo para os municípios aceitarem, de forma obrigatória, a descentralização de competências na ação social. Inicialmente a data limite estava fixada para o início de janeiro, mas o governo cedeu às reivindicações das autarquias e adiou o processo por mais três meses.

Na lista de municípios portugueses há, por isso, os que só agora vão começar a exercer as tarefas e os que já o fazem há vários meses. Nesta reportagem Porto Canal vamos conhecer dois exemplos, para perceber o que muda de facto com a descentralização na ação social.

“Os técnicos conhecem agora as pessoas pelo nome"

Em Vila Real há um ano que a Assembleia Municipal votou favoravelmente a aceitação das competências do Estado na área social. O processo foi pensado e trabalhado em equipa para que os cidadãos não sentissem diferenças.

^{Técnicos da autarquia de Vila Real já trabalham com a ação social há um ano}

“Muitos dos utentes que agora veem até nós, encaminhados pela Segurança Social, já eram também nossos utentes. Nós atendemos cerca de 400 pessoas por mês e desse número só para cerca de 40 é que isto acaba por ser novidade”, explica Maria Minhava, vereadora da ação social de Vila Real.

O serviço de atendimento e acompanhamento social a pessoas em situação de vulnerabilidade ou exclusão é agora assegurado por técnicos da autarquia. A vantagem? É que “a Segurança Social funcionava a nível distrital e a Câmara Municipal a nível concelhio, logo há uma proximidade maior com os cidadãos. Os técnicos conhecem agora as pessoas pelo nome”, afirma a vereadora.

Vila Real recebeu perto de 675 mil euros de financiamento do Estado. No que toca ao serviço de atendimento social o município vai duplicar de 25 para 50 mil euros, a fatia que recebe na transferência, destinada a subsídios. Já o valor do Rendimento Social de Inserção é transferido para a Cáritas. A câmara optou por manter o contrato já existente com a Segurança Social e delegar na instituição o acompanhamento dos cerca de 700 contratos de RSI.

^{Valores para ação social no município de Vila Real}

Braga critica postura da Segurança Social perante recusa da descentralização

Em Braga o cenário é diferente. O município só inicia o trabalho na ação social esta segunda feira, por força da lei que coloca como prazo para a descentralização de competências o primeiro dia útil do mês de abril. A autarquia adiou até onde foi possível.

“O município de Braga resistiu porque sempre considerou que não estavam reunidas as condições para assumir estas competências. Por um lado, eram os valores que nos eram apresentados e, por outro, a falta de apoio na formação dos técnicos e da informação do processo”, afirma Carla Sepúlveda, vereadora da ação social da Câmara Municipal de Braga.
A autarquia acusa ainda a Segurança Social de pressão. “Para terem uma ideia logo que dissemos em novembro que não iríamos receber as competências tiraram logo os nossos técnicos que já estavam pré inscritos de uma ação de formação”, lamenta Carla Sepúlveda.

A esperança do município é de que a Segurança Social mude agora de postura e dê “o suporte necessário para agilizar o processo”.

Para exercer as competências da ação social a autarquia vai receber mais de um milhão de euros, mas as tarefas vão continuar delegadas em 9 instituições do concelho. Segundo o executivo liderado pelo social-democrata Ricardo Rio, o objetivo é “manter os empregos já criados nessas instituições” e continuar com a política de proximidade com a população.

^{Valores para a ação social no município de Braga}

“Verificámos que o país era muito desigual”

Em entrevista ao Porto Canal, Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, diz acreditar que a transferência da ação social vai trazer resultados positivos.

^{Luísa Salgueiro e Ribau Esteves, presidente e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Parlamento}

“Verificámos que o país era muito desigual. Em alguns municípios um técnico acompanhava 35 processos de Rendimento Social de Inserção e em outros acompanhava mil.”, explica a também autarca de Matosinhos.

Um problema que a lei da descentralização promete resolver. Luísa Salgueiro explica que, a partir de agora, “nenhum técnico pode acompanhar mais de 100 processos de RSI e 250 de atendimento social”.