A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reafirmou esta terça-feira que o pacote de medidas do Governo para responder à crise da habitação em Portugal é “essencial” para reagir a esse “problema nacional”.

“Verificamos que são medidas essenciais, o país confronta-se com uma dificuldade de habitação, sobretudo, mas não só nos grandes centros urbanos”, disse Luísa Salgueiro aos jornalistas no final do conselho diretivo da ANMP que se realizou em Gondomar, no distrito do Porto.

Na sua opinião, é importante que sejam tomadas medidas para inverter este ciclo da dificuldade de acesso a uma habitação digna, não só para as pessoas que habitualmente estavam identificadas como as mais carenciadas, mas também para a classe média e para os jovens que têm dificuldades em autonomizar-se e ter uma casa própria.

Estas medidas, acrescentou, vêm no sentido de responder a esse problema nacional.

Contudo, a ANMP tem preocupações relativamente a temas que são mais relacionados com a vida das autarquias, nomeadamente o fim das alterações das regras do alojamento local e possíveis alterações a receitas dos municípios em termos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

“É importante que fiquem já disponíveis os apoios para as pessoas porque sem dúvida que as questões financeiras são um obstáculo para o acesso à habitação”, referiu Luísa Salgueiro.

Apesar de defender o avanço dos apoios necessários à população que mais necessita, a autarca pediu “alguma cautela” porque são medidas que vão ter impacto na vida das pessoas e dos municípios e, por isso, devem ser “devidamente ponderadas”

Em 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.

Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a proibição de novas licenças e a decisão de que as atuais licenças “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.