O primeiro-ministro considera que a obrigatoriedade da taxa fixa com o mesmo valor para todos os bancos em termos de crédito habitação "dificultaria mais o problema" das famílias.

Entrevistado no Jornal das Oito da TVI, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado a aprovar medidas para o setor da habitação, António Costa justificou a opção por obrigar os bancos a disponibilizarem uma taxa fixa no crédito habitação, deixando a percentagem ao critério de cada um.

Segundo o chefe do executivo, a concorrência entre os vários bancos quanto ao valor da taxa fixa pode funcionar a favor dos clientes, que poderão optar pelas soluções mais favoráveis.

Costa defendeu mesmo que "é do interesse comercial da banca" disponibilizar uma taxa fixa competitiva e "ganhar clientes" com isso, indicando que já há uma instituição financeira a fazê-lo.

"Tem de haver um equilíbrio entre aquilo que é a intervenção do Estado e o funcionamento do mercado", justificou o primeiro-ministro, para quem "uma taxa fixa igual para todos dificultaria mais o problema do que deixando os bancos concorrerem entre si para oferecerem taxas fixas que sejam competitivas".

O líder do executivo salientou outras medidas aprovadas pelo Governo para ajudar as famílias a braços com o aumento do custo de vida, como a bonificação em 50% quando a taxa efetiva a pagar pelos detentor de crédito habitação exceder a taxa testada, ou seja, a percentagem encontrada pelo teste de stress que as instituições financeiras estão obrigadas a fazer.

António Costa apontou também o mecanismo aprovado pelo Governo para beneficiar na amortização dos créditos, referindo-se à isenção das mais-valias quando haja a venda de uma casa e esse valor for aplicado na amortização do valor em dívida.

A situação até agora vigente obriga o detentor de mais valias a aplicar as mesmas na aquisição de habitação no prazo de três anos, sob pena de ser aplicado o imposto.