O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou este domingo que vai revogar decretos legais assinados pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitaram o porte, a posse e a venda de armas no país.

"Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas, quer paz e segurança para seu povo", anunciou Lula da Silva, no seu primeiro discurso como chefe de Estado após assinar o termo de posse no Congresso.

Lula da Silva prometeu que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública "atuará para harmonizar os poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier".

O novo Presidente brasileiro criticou o antecessor ao afirmar que "foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição" já que considera ter superado "a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu, as mais violentas ameaças à liberdade do voto, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado."

"Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder económico e por mentiras disseminadas em escala industrial", disparou Lula da Silva.

Falando sobre a má gestão do Governo de Bolsonaro na área da saúde durante a pandemia, o chefe de Estado frisou considerar que período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história e que "em nenhum outro país a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar emergências sanitárias, graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde."

Este "paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes", atacou Lula da Silva.

"O que nos cabe, no momento, é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos e irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia", completou.

O Presidente brasileiro também prometeu recompor os orçamentos da saúde para garantir a assistência básica a população, o acesso a remédios e promover o acesso à medicina especializada.

Lula da Silva tomou este domingo posse como 39.º Presidente da República Federativa do Brasil, com um mandato que vai até 31 de dezembro de 2026.

Depois da posse, o novo Presidente do Brasil seguirá para o Palácio do Planalto, devendo subir a rampa e discursar no Parlatório que fica em frente à Praça dos Três Poderes para um público de até 40 mil pessoas, limite autorizado pela segurança.

Os organizadores estimaram que pelo menos 300 mil pessoas estão em Brasília para a posse do líder progressista num evento que conta com um festival de música.

Lula da Silva irá ao Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, para acolher uma receção fechada ao público com vários convidados de mais de 65 delegações estrangeiras, entre os quais chefes de Estado, vice-presidentes, chefes da diplomacia, enviados especiais e representantes de organismos internacionais.

O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e o antigo primeiro-ministro e amigo pessoal de Lula da Silva, José Sócrates, marcarão presença nas celebrações.

Também os presidentes de Angola, João Lourenço; de Timor-Leste, José Ramos-Horta; de Cabo Verde, José Maria Neves; da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, deverão marcar presença.

Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) é o primeiro chefe de Estado a ter três mandatos na história recente do Brasil. Candidato seis vezes à Presidência da República do Brasil, foi o primeiro líder operário a chegar ao posto mais importante do comando político do país.