Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é, desde 2009, “senior partner” da SRS Advogados. De acordo com informações avançadas pelo ECO/Advocatus, o escritório de advogados assessorou juridicamente a TAP no acordo de indemnização à atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

Contactados pela ECO/Advocatus, a sociedade criada em 1992 recusou-se a comentar o assunto. César Sá Esteves, sócio responsável do Departamento de Direito do Trabalho & Segurança Social, conta já com longos anos de experiência enquanto advogado da companhia aérea.

Por sua vez, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados terá, segundo o ECO/Advocatus, representado Alexandra Reis no acordo celebrado.

Esta revelação é feita no dia em que A TAP afirma que Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia.

“Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar” à atual governante, pode ler-se no documento esta terça-feira divulgado.

Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação remeteram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) os esclarecimentos da TAP sobre as funções de Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, segundo um comunicado esta terça-feira divulgado.

De acordo com a TAP, deste valor, 56.500 euros “correspondem especificamente à compensação pela cessação do contrato de trabalho de trabalho sem termo de AR como diretora da empresa”.

Por outro lado, “como contrapartida pela cessação antecipada dos contratos de mandato referentes às funções de administração, foi acordada uma compensação global agregada ilíquida de 443.500 euros”, sendo que, subjacente a esta “se consideram (embora de forma não discriminada) duas rubricas em negociação”.
Estas rubricas são 107.500 euros de “remunerações vencidas reclamadas, correspondentes a férias não gozadas” e 336.000 euros “de remunerações vincendas, correspondentes a cerca de 1 ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções”.

Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação remeteram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) os esclarecimentos da TAP sobre as funções de Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, segundo um comunicado esta terça-feira divulgado.