O novo projeto de licenciamento para a construção do 'Beach Club' na praia do Ourigo insere o edifício fora dos limites da Zona Especial de Proteção do Passeio Alegre, dispensando o parecer da Direção-Geral de Cultura do Norte (DRCN).

De acordo com a nova memória descritiva do projeto de licenciamento, submetida em novembro e consultada hoje pela Lusa, há uma "alteração" ao projeto do agora designado 'Grand Beach Club' na praia do Ourigo.

A “alteração” corresponde a um "acerto no alinhamento do limite da construção" e a uma "alteração da implantação da escada de acesso desde a praia", que passa a ter uma "orientação longitudinal e não perpendicular à frente poente da construção".

Com este “acerto”, o edifício deixar de estar inserido dentro dos limites da Zona Especial de Proteção da Zona do Passeio Alegre, refere o gabinete de arquitetura responsável pelo projeto.

“Não subsistem as razões que determinaram o único parecer negativo a este projeto, emitido pela Direção dos Serviços de Bens Culturais da DRCN", acrescentam os arquitetos.

A Direção de Serviços dos Bens Culturais emitiu, a 22 de setembro, um parecer não favorável ao anterior projeto de licenciamento por considerar que a área do edifício "amplia a da construção inicial e o volume agora proposto é mais expressivo, sendo ainda previsto um terraço e uma cobertura acima da guarda em granito, o que o torna mais impactante tendo em conta a proximidade do Forte de São João e o atual perfil sem obstáculos das linhas de mar e da margem do rio".

Num documento enviado a 06 de dezembro ao promotor, o gestor do processo esclarece que as alterações submetidas requerem novamente a consulta de entidades externas, nomeadamente, da DRCN, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA e da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

A Divisão Municipal de Apreciação Arquitetónica e Urbanística (DMAAU) e a empresa municipal Porto Ambiente serão também consultadas, mantendo-se, contudo, os pareceres já emitidos, em setembro, pelo Departamento Municipal de Gestão do Património Cultural e pela Direção de Faróis.

Num ofício anexo ao processo, datado de 13 de dezembro, o diretor de Serviços dos Bens Culturais da DRCN afirma que o edifício "não está abrangido por servidão administrativa do património cultural".

"A operação urbanística em causa não carece de parecer ou autorização prévia da Direção Regional de Cultura do Norte", acrescenta David José da Silva Ferreira.

Ao novo projeto de licenciamento, a Porto Ambiente emitiu um parecer favorável "condicionado" à indicação do ponto de deposição final dos resíduos produzidos.

No processo não consta, até ao momento, mais nenhum parecer de entidades externas ou do município.

O novo projeto de licenciamento do 'Grand Beach Club', que se encontra em “fase de apreciação” na Câmara do Porto, pressupõe a desmontagem da estrutura em betão e a construção de dois novos volumes, um “principal” que albergará o restaurante, cozinha, apoios de serviço e uma esplanada com terraço superior ('roof top'), e um “pequeno volume” destinado a apoio de praia.

De acordo com a memória descritiva, o processo foi “desbloqueado” em julho, mais de um ano depois da construção de uma estrutura em betão ter gerado uma onda de contestação e levado ao embargo da obra, em junho de 2021.