A proposta de Rui Moreira passa pela suspensão das autorizações de novos registos de estabelecimentos locais em algumas zonas do Porto como o Centro Histórico e o Bonfim, que, em conjunto, representam 86,99% da oferta.

Na proposta apresentada pelo executivo municipal, pode ler-se que a autarquia está preocupada com a tendência de crescimento do turismo na cidade que se reflete “de forma direta, em atividades económicas como o alojamento turístico, restauração, comércio, serviços, cultura e eventos”.

Contactado pelo Porto Canal, o presidente do Turismo Porto e Norte refere que tem participado na discussão de “organizar melhor o turismo na cidade”, de forma a evitar problemas que outras cidades registaram devido ao aumento do turismo.

“A restrição destes seis meses é o tempo necessário para se fazer uma discussão serena, tranquila e participada por todos, por todas as Associações”, explicou Luís Pedro Martins, presidente do Turismo Porto e Norte. A decisão aplica-se à União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória (centro histórico) e na Freguesia do Bonfim "com efeitos imediatos". A suspensão dos novos registos de AL vigorará por um período de seis meses, "prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor" do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local.

Segundo Luís Pedro Martins, há cidades que sofrem com o fenómeno de “Overtourism”, ou seja, a superlotação de um excesso de turistas. Para já, o dirigente diz que este não é o caso da cidade do Porto, mas poderá vir a ser se os níveis de crescimento de turismo continuarem a aumentar. “Se não se começar a trabalhar e se não se planear com tempo, no futuro é algo que poderá vir a existir, até pelo sucesso que estamos a ter. Nós temos uma taxa muito superior à de 2019”.

Para o presidente do Turismo Porto e Norte, a proposta da autarquia chega precisamente para trabalhar com tempo, evitando problemas no futuro. “Há condições de fazer um bom regulamento que tenha em conta os interesses de quem investe, de quem vive, de quem estuda e também os interesses de quem visita e que quer uma cidade tranquila, dentro dos possíveis”.

Também Rio Fernandes, docente da Universidade do Porto e especialista na área do urbanismo, diz ser “favorável” a esta proposta da autarquia, defendendo que o alojamento local está cada vez mais confundido com o alojamento tradicional. “Se inicialmente era uma forma de economia de partilha, atualmente, na maioria dos casos, temos empresas a comprar casas e a alugar andares. Portanto já não é uma economia de partilha, mas sim capitalista e compete diretamente com os hotéis, por isso parece-me bem que seja regulada”, explica Rio Fernandes ao Porto Canal.

No entanto, o especialista defende que a medida já deveria ter sido adotada, uma vez que o Porto “começa a aproximar-se de um modelo de cidade em que a vida urbana está a transformar-se num inferno e a cidade está a ficar para os turistas. Começa a ser insuportável residir na cidade”.

Rio Fernandes explica ainda que o Porto apresenta uma taxa de alojamento local per capita maior que Barcelona ou Paris. Acrescenta, no entanto, que a medida a ser adotada por seis meses “não faz sentido se não houver uma política de habitação adequada”, nem se na altura do verão voltar tudo ao normal.

O assunto já tinha sido falado em abril quando o executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, uma proposta do PS e outra do BE para avançar com a regulação do alojamento local e com a criação de zonas de contenção na cidade.

O projeto de Regulamento do Alojamento Local foi aprovado a 15 de julho de 2019, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, e entrou em vigor no dia 24 de julho.

Já no ano seguinte, em 2020, a autarquia aprovou por maioria, com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do PSD, a revogação do projeto de Regulamento do Alojamento Local e da suspensão da autorização de novos registos

Na altura, o projeto foi revogado com a justificação das circunstâncias causadas pela pandemia de covid-19.

A suspensão de registos de alojamento local já foi também implementada em Lisboa. A proposta foi aprovada em setembro com os votos contra do PSD/CDS-PP. Atualmente, a medida é aplicada em 15 das 24 freguesias da cidade, ou seja, apenas nove podem acolher novos estabelecimentos.

A proposta de suspensão das autorizações de novos registos vai à aprovação da Assembleia Municipal na próxima segunda-feira. A ser aprovada, a medida terá efeitos imediatos e irá vigorar durante, pelo menos, seis meses.