Ex-presidente são-tomense Fradique Menezes defende criação de zonas francas

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Porto Canal / Agências

O ex-presidente são tomense Fradique de Menezes sugeriu hoje, à saída de um encontro com chefe de Estado que Carlos Vila Nova deve entender-se com o governo e aprovar a criação de zonas francas no país.

"Aquilo que disse ao senhor Presidente da República é que, de facto, temos que encontrar uma saída económica para este país", começou por afirmar Fradique de Menezes, para depois acrescentar que Carlos Vila Nova poderá "pensar um bocado, talvez com diálogo com o Governo".

"Acho que era bom que houvesse um entendimento entre o Presidente da República e o primeiro-ministro", afirmou o antigo chefe de Estado, que presidiu ao país entre 2001 e 2011.

O chefe de Estado são-tomense garantiu na quarta-feira que o Código das Atividades Francas e Offshore, que a maioria parlamentar pretende instituir no país, só existirá se ele o promulgar, avisando que a eventual publicação do diploma, como ameaça levar por diante a maioria parlamentar, não terá efeitos práticos.

"Quero deixar claro, tanto para dentro como para fora de São Tomé e Príncipe, tanto para os são-tomenses como para os estrangeiros, que não existe nem existirá, se não houver promulgação do Presidente da República, o Código das Atividades Francas e Offshore", afirmou Carlos Vila Nova, num comunicado à nação.

O Presidente sublinhou ainda que "a falta de promulgação determina a inexistência jurídica do ato. (...) Por isso, elucido que o referido diploma não tem qualquer valor normativo na nossa ordem jurídica", afirmou.

Fradique de Menezes começou por dizer hoje aos jornalistas à saída de uma audiência com Carlos Vila Nova que o encontro tinha sido de natureza "pessoal" e que não sequer "estava a par" da declaração divulgada na véspera. Instado a comentar a questão, porém, o antigo chefe de Estado apontou a necessidade de um "diálogo entre as pessoas" e de "fazer as coisas concertadamente".

"Continuamos sempre com problemas que geram conflitos, porque toma-se as decisões, as pessoas não se consultam umas às outras e isto cria sempre isto", afirmou.

"E quem acaba por pagar tudo isto é o país, porque não avança. Nada consegue avançar. Queremos fazer uma estrada, toda a gente vai contra a estrada. Queremos fazer, toda a gente vai contra. Mas depois toda a gente também grita quando não temos isto, não temos aquilo", comentou.

"Por conseguinte, temos que arranjar um consenso para avançarmos", afirmou Fradique de Menezes.

O ex-chefe de Estado considerou que país precisa de soluções como a da criação de zonas francas, até porque, mesmo que São Tomé e Príncipe ainda produzisse "20 ou 30 mil toneladas de cacau, e ao preço atual -- que é alto -- não [não seria possível gerir-se] este país [com] 200 mil pessoas".

"Para cuidar da saúde, das estradas, da água, energia, do ensino não teríamos [como]. Por conseguinte, temos que arranjar... E uma das coisas é também a questão das zonas francas. O movimento comercial do país... Toda a gente fala que temos que abrir o país ao mercado mundial. Por conseguinte, é necessário fazê-lo", afirmou.

"Foi isso que eu lhe disse. Por acaso, eu não estava a par desta declaração. Se é possível, voltar a pensar-se nas coisas, como arranjar uma via para se poder fazer mais. Uma das coisas - porque não? - são zonas francas. São zonas francas, logo que sejam feitas com cabeça, tronco e membros e não sejam locais de abrigo de lavagem de dinheiro, etc. Não há dúvida nenhuma!", defendeu.

Fradique Menezes salvaguardou a necessidade de se "fazer atenção" sobre com quem é que o país deverá dialogar para levar por diante a ideia, mas a necessidade de levar por diante o projeto é clara para o ex-Presidente.

"É preciso fazer atenção. Quais são os grupos que aparecem por aqui com muito boas falas? Nós acreditamos porque temos necessidade, mas depois, mais tarde, acabamos por saber que são grupos que não são muito aconselháveis internacional e economicamente. Não são muito aconselháveis porque têm muitos problemas internacionais", reconheceu.

Instado a avaliar a situação socioeconómica do país, a poucas semanas das eleições legislativas, autárquicas e regional do Príncipe, Menezes começou por dizer que "isto está mal" e que "toda a gente" o "reconhece".

"Mas não podemos dizer que é este governo que fez com que isto estivesse assim como também o governo anterior", acrescentou.

"Todos temos estado a trabalhar. Eu estive aqui neste palácio durante dez anos. Também tentei fazer tudo. Também fui objeto de críticas. Eu também reconheço que fiz coisas que não agradaram a muita gente. É possível que tenha exagerado em várias coisas que, se hoje fosse fazer, talvez fizesse de maneira diferente, ou não", disse.

"O país parece sempre que está estagnado", afirmou Menezes, homenageando os "heróis" que lutaram pela independência de São Tomé e Príncipe, mas considerando, "ao mesmo tempo" que os são-tomenses têm que "chegar a uma conclusão que não se pensou no país".

"Economicamente não se viu se o país tinha condições para ser um país completamente autónomo e independente, como outro país qualquer", referiu.

Daí que seja altura de "fazer com que o país seja lançado economicamente" e de procurar "uma maneira de pôr a pessoa certa nos lugares de decisão" para tomar as "decisões certas". "Temos ter coragem de fazer isso", afirmou.

O parlamento são-tomense está a tentar há meses aprovar o Código das Atividades Francas e Offshore, que foi já vetado uma vez pelo Presidente, e foi depois objeto de uma segunda aprovação por maioria (de 29 em 55 deputados), com força, segundo o entendimento do parlamento, para seguir em frente.

Vila Nova manifestou-se na quarta-feira "profundamente preocupado e consternado" com o que chamou uma "tentativa de deliberação parlamentar", mas também com a "maturidade institucional e democrática" das instituições são-tonenses.

"Estou determinado a, no meu mandato, não permitir, em nenhum momento, qualquer decisão que possa pôr em causa os interesses nacionais ou que viole grosseiramente a Constituição da República", afirmou.

O Presidente considera que a lei exige "um amplo processo de consulta", pelo que diz ser "obviamente importante ouvir as forças nacionais, os empresários, os bancos, mas também os parceiros internacionais, quer bilaterais quer multilaterais".

Vila Nova lembra que nos últimos meses "vários são os parceiros de desenvolvimento que têm manifestado preocupação relativamente ao que o país pretende com este diploma, alertando para as fragilidades que possam vir a existir se não forem devidamente expurgadas as debilidades que dele constam".

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