O Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos considera que as autoridades espanholas não prestaram assistência aos milhares de migrantes que, em 24 de junho, tentaram entrar em Melilla, provocando a morte de 23 pessoas.

Esta foi uma das conclusões do relatório preliminar do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos (CNDH), hoje apresentado em Rabat, na sequência da investigação de uma comissão enviada a Nador, cidade marroquina de onde os migrantes partiram, e a Melilla, cidade espanhola enclave em Marrocos.

"Com base numa série de testemunhos, nomeadamente de organizações não-governamentais, a comissão invoca a hipótese de a violência ter sido causada pela renúncia ou hesitação das autoridades espanholas em prestar auxílio, apesar da grande concentração de migrantes no posto fronteiriço", afirmou a presidente do CNDH, Amina Bouayach, em conferência de imprensa hoje realizada em Rabat.

Bouayach, acompanhada por membros da comissão, incluindo um médico, explicou que - de acordo com os depoimentos - as autoridades espanholas terão usado violência e não socorreram os feridos que estavam a saltar ou a cair do muro da fronteira, além de terem fechado "os portões" de acesso ao posto fronteiriço quando "a sua responsabilidade era abri-los".

Além disso, a presidente do CNDH confirmou o número de 23 migrantes mortos e explicou que os cadáveres não foram ainda sepultados porque estão a ser sujeitos a autópsias e testes de ADN.

Quanto aos feridos (140 entre as forças públicas marroquinas e 77 entre os migrantes), a presidente do CNDH garantiu que todos receberam assistência médica adequada, sublinhando que as tropas marroquinas não usaram balas durante sua intervenção.

Amina Bouayach avisou que a crise da migração "vai piorar" devido à pobreza, guerras e alterações climáticas sofridas pelo continente africano e pediu uma revisão da política de migração e cooperação internacional relativa a esta área.

"Os muros e cercas não vão impedir os migrantes de entrar na Europa. E a Europa não pode fechar as suas portas e deixar os países vizinhos lidarem sozinhos com os fluxos migratórios", concluiu.

Cerca de 2.000 pessoas tentaram, em 24 de junho, entrar de forma ilegal no enclave espanhol de Melilla, a partir de Marrocos, e pelo menos 130 conseguiram, mas foram levadas para um centro de acolhimento temporário.

A concentração em território marroquino perto de Melilla começou cerca das 06:30, tendo sido acionado um dispositivo policial pelos dois países.

Os enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla são as únicas fronteiras terrestres da União Europeia com o continente africano (com Marrocos, nos dois casos).

Esta foi a primeira tentativa de violação massiva das fronteiras dos enclaves desde a normalização das relações diplomáticas entre Madrid e Rabat, em março passado, depois de um ano de tensões.

A crise entre Marrocos e Espanha estava relacionada com a estada em Espanha, em abril de 2021, do líder do movimento independentista sarauí Frente Polisário, para ser tratado na sequência de uma infeção causada pela covid-19.

A Frente Polisário, apoiada pela Argélia, contesta a ocupação por Marrocos do Saara Ocidental.

A tensão diplomática entre Madrid e Rabat desencadeou a entrada, em meados de maio, de mais de 10.000 migrantes em Ceuta, graças a uma flexibilização dos controlos do lado marroquino.