A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) emitiu um despacho onde manifesta a sua vontade em anular a eleição do diretor das escolas de Celorico de Basto condenado por violência doméstica em 2017. Segundo o DGAE, em causa está a não entrega do "certificado de registo criminal" a tempo.

A vítima das agressões é atualmente professora numa das escolas do agrupamento e ficaria na dependência profissional direta do antigo agressor.

Tal como já tinha noticiado o Porto Canal, antes da eleição para a direção do Agrupamento de Celorico de Basto, no passado dia 15 de junho, a diretora cessante intercedeu junto da DGAE para suspender o candidato Domingos Carvalho. Segundo fonte próxima do processo, Eduarda Alves terá enviado o boletim de registo criminal do candidato à direção-geral das escolas, que aconselhou a suspensão do professor e um exame às “capacidades psíquicas” para se manter como funcionário da função pública. O professor Domingos Carvalho, através de uma providência cautelar, suspendeu a própria suspensão, foi a votos e venceu a eleição com 14 votos contra 4 (e 3 ausências, entre elas a do presidente da câmara de Celorico, José Peixoto Lima).

Passado algum tempo o despacho da DGAE vem concluir essa questão. Pode ler-se que "seja proferido pela Senhora Diretora – Geral da Administração Escolar despacho de não homologação do resultado da eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, realizada em reunião do Conselho Geral de 15.06.2022".

"É inequívoco, que o candidato Domingos Lopes de Carvalho, não apresentou com o seu requerimento inicial de oposição ao procedimento, certificado de registo criminal, não se pode afirmar que o mesmo instruiu a sua candidatura nos termos que eram exigidos por aquele que é o documento estruturante do procedimento", explicita o despacho da DGAE.

Pode constatar que na "Ata da Reunião N.º 1 da Comissão, datada de 24.05.2022", todos os candidatos tinham "entregue as suas candidaturas dentro do prazo legalmente estabelecido", enquanto que o candidato Domingos Lopes de Carvalho "apenas em 01.06.2022 apresentou o certificado de registo criminal em apreço, com data de informação do titular do registo de 15.05.2022, 22:16:39".