Lisboa, 17 jun 2022 (Lusa) - O secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que a Guiné Equatorial deverá ratificar o acordo de mobilidade "nas próximas semanas", avançando-se depois para a fase de acordos de parceria bilaterais.

"Quase todos ratificaram, estamos à espera que a Guiné Equatorial termine o processo interno e assim, numa próxima oportunidade, podermos ter a honra de ter aqui o depósito do instrumento de ratificação", disse Zacarias da Costa em declarações à Lusa, no final da reunião com a ministra dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, que veio a Lisboa fazer pessoalmente esse depósito.

Para além da Guiné Equatorial, também Angola ainda não entregou a ratificação na CPLP, um passo essencial para dar seguimento ao processo de mobilidade dentro do espaço lusófono, acrescentou o secretário-executivo da CPLP.

"Falta apenas, [para além da Guiné Equatorial], Angola, que já terminou o processo há algum tempo, mas ainda não encontrámos uma data para o depósito do instrumento de ratificação, e estou certo que nas próximas semanas teremos a Guiné Equatorial, o que completa este processo de ratificação, e então iniciaremos imediatamente a convocação pela presidência de Angola da reunião técnica conjunta que irá então avançar com a próxima fase, que são os acordos de parceria bilaterais", acrescentou o responsável no final da reunião, que juntou os embaixadores dos países lusófonos junto da CPLP.

Para a ministra dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, a entrega do processo de ratificação do acordo é um momento importante e benéfico para o país.

"Esta é uma das prioridades para o governo, porque permite remover obstáculos à circulação dos povos da CPLP, e Timor-Leste será beneficiado na implementação deste acordo, uma vez que permitirá encontrar oportunidades no turismo, na saúde, na educação, no desporto, na ciência e na área económica e empresarial e contribuir para o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida" no país, disse Adaljiza Magno no final da cerimónia.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Assinado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em julho de 2021, em Luanda, o acordo estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir "compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração", tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a "liberdade (...) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas", bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.

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