Valongo, Porto, 21 mar 2022 (Lusa) -- O presidente da Câmara de Valongo pediu hoje ao Governo o encerramento definitivo do aterro em Sobrado, que desde o dia 17, por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel, não pode receber resíduos biodegradáveis.

Em comunicado, a autarquia do distrito do Porto pronunciou-se na sequência da sentença do TAF que "validou a decisão da CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], que ordenou a suspensão de receção de resíduos biodegradáveis, devido ao facto de o aterro de Sobrado não ter condições adequadas ao tratamento dos respetivos lixiviados, conforme tem sido denunciado publicamente pela população sobradense e pela Câmara Municipal de Valongo".

A CCDR-N anunciou hoje, em comunicado enviado à Lusa, que aquele tribunal indeferiu a providência cautelar interposta pela Recivalongo contra a suspensão da licença de que é titular para a receção e deposição de resíduos biodegradáveis em aterro e que havia sido, em primeira instância, determinada por aquela comissão a 26 de novembro de 2020, e que a empresa contestara.

A Recivalongo já havia confirmado a suspensão provisória da receção de resíduos biodegradáveis no aterro em Valongo, mas atribuiu-a o Governo.

Num esclarecimento publicado na página da empresa no Facebook, no passado sábado, a empresa escreveu: "Determinou a Exma Sr.ª Vice-Presidente da CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] Dr.ª Célia Ramos, por ordem da Exma Sr.ª Secretária de Estado Eng.ª Inês Santos Costa, a suspensão provisória dos códigos LER [resíduos biodegradáveis] (..) por considerar que a Recivalongo se deve ligar à ETAR de Valongo, Campo e Sobrado".

Hoje, citado pelo comunicado, José Manuel Ribeiro insistiu que "o aterro de Sobrado nunca deveria ter sido licenciado" e que a "suspensão de deposição de resíduos biodegradáveis só vêm reforçar a posição" da autarquia.

Acrescenta o autarca ser "urgente encerrar definitivamente e descontaminar o aterro que foi mal licenciado em 2007 e que se encontra a escassos metros de escolas e do povoado, constituindo efetivamente um problema de saúde pública para a população que vive nas proximidades do aterro".

"A Câmara Municipal de Valongo também se pronunciou contra a renovação das licenças, em 2017/18, pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e pela CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte). Contudo, estas duas entidades não consideraram a posição da autarquia e renovaram as licenças de forma unilateral", recordou o autarca.

A informação foi avançada há uma semana, à Lusa, por um responsável da associação ambientalista Jornada Principal, afirmando que o aterro em Sobrado "estava parado desde 09 de março por ter sido proibido de receber qualquer tipo de resíduo".

"Fomos informados, por várias empresas que transportam resíduos para o aterro, que foram impedidas de fazer o depósito de qualquer resíduo porque a Recivalongo foi notificada pela CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] para o deixar de fazer, logo esteve encerrada", revelou à Lusa, no dia 14, o presidente da mesa da Assembleia-Geral da AJP, Gilberto Gonçalves.

O aterro é gerido desde 2007 pela Recivalongo, sendo que a empresa começou a ser acusada em 2019 de "crime ambiental" pela população, pela Jornada Principal e pela Câmara Municipal, após ter sido detetado que detinha "mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos".

O assunto avançou, entretanto, para os tribunais com ações avançadas por ambas as partes.

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