Díli, 19 nov 2021 (Lusa) -- Uma organização não-governamental (ONG) timorense apontou falta de informação, "projeções insustentáveis" de gastos e pouco investimento em educação, saúde e agricultura na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

A La'o Hamutuk considera que os deputados e o resto do país necessitam de "informações precisas e completas antes de tomarem decisões, que devem basear-se em factos e provas fortes para reduzir as possibilidades de erro e para mover Timor-Leste na direção certa para o futuro", de acordo com um comunicado de imprensa da ONG.

"A proposta de orçamento inclui projeções insustentáveis para os próximos anos. Os planos de despesas do Governo não se baseiam na situação financeira de Timor-Leste, e esperam grandes aumentos no momento em que a produção de petróleo e gás vai acabar, o Fundo Petrolífero vai esvaziar em breve, e a nossa economia interna ainda não é suficientemente forte para suportar as necessidades do Estado e do povo", indica a ONG.

As questões são levantadas no documento que a La'o Hamutuk apresentou à Comissão C, de Finanças Públicas, no âmbito das audições públicas que estão a decorrer sobre a proposta do OGE 2022.

"Precisamos de informações completas do Ministério das Finanças e Timor Gap sobre a reavaliação do investimento do Fundo Petrolífero na Greater Sunrise", disse, sobre a depreciação do valor da participação da petrolífera timorense no projeto, de 673 milhões de dólares (594 milhões de euros) para zero, no final de 2020, de acordo com a proposta do OGE 2022.

A ONG salienta que "as futuras projeções sobre as despesas recorrentes, as despesas do Fundo de Infraestruturas e as receitas petrolíferas devem ser feitas a sério".

O Panorama Orçamental, apresentado pelo Governo, prevê que o OGE de 2023 atinja os 2.795 milhões de dólares (2,46 mil milhões de euros) e o de 2024 seja de 2.664 milhões de dólares (2,35 milhões de euros), muito acima dos 1.842,5 milhões de dólares (1.622 milhões de euros) do de 2022.

Grande parte do aumento deve-se às despesas do Fundo de Infraestruturas, que se se multiplicam por seis em 2023 face a 2022.

A La'o Hamutuk nota ainda que a despesa recorrente "aumenta 4% em todas as linhas", sublinha que os números "não se baseiam num planeamento sério" e pede ao parlamento "discussões aprofundadas com o Governo para compreender claramente os custos e projeções totais de cada programa e projeto".

"As reservas de petróleo e gás de Timor-Leste já foram quase totalmente convertidas em dinheiro, que é investido em mercados financeiros internacionais cujas flutuações estão fora do nosso controlo. A quantidade finita do nosso Fundo Petrolífero será rapidamente esgotada se não a usarmos sabiamente para apoiar a construção de recursos humanos fortes e setores produtivos sustentáveis", explica.

Ainda no setor petrolífero, a ONG lembra que apesar do Governo ter afirmado que pretendia reavaliar o plano de construção do Projeto Tasi Mane e componentes, incluindo um gasoduto para o projeto Greater Sunrise, essa avaliação não é ainda conhecida.

Apesar disso, o Governo atribui ao projeto 1,5 milhões em 2022 e 747 milhões nos quatro anos seguintes.

A La'o Hamutuk pede ainda informações mais completas sobre os empréstimos contraídos até à data pelo Governo e acrescenta que o sistema de orçamentação baseado em programas, introduzido em 2021, "ainda não cumpre os seus objetivos e esconde informações essenciais".

Finalmente, a ONG destaca que a proposta do OGE "apenas destina 17%" para educação, saúde, água e agricultura, nas quais pede mais investimentos em recursos humanos e maior aposta, notando uma "grande diferença" entre as promessas e as propostas do executivo.

"Encorajamos os deputados a discutirem esta questão e, em conjunto, a decidirem uma orientação orçamental baseada nas realidades atuais, a ajudarem verdadeiramente as pessoas mais necessitadas de apoio", sublinha.

A ONG critica ainda o plano de oferecer um subsídio alimentar de 25 milhões de dólares (22 milhões de euros) aos funcionários públicos "enquanto muitas comunidades rurais enfrentam a fome".

O OGE está a ser debatido no parlamento timorense.

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